11/01/2024 13:17

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
10/01/2024 18:16

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 10:55

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:48

Conclusos para despacho
15/12/2023 15:48

Juntada de Ofício
06/10/2023 17:02

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
06/10/2023 07:28

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 13:33

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:46

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:46

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 13:24

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/10/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 09:45

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:43

Guia Eletrônica Enviada
04/10/2023 08:36

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:45

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:39

Conclusos para despacho
30/09/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 08:14

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 08:57

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 17:01

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 10:42

Conclusos para despacho
25/09/2023 08:14

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 17:48

Expedição de Mandado.
22/09/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:49

Guia Eletrônica Rejeitada
22/09/2023 10:31

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:31

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
22/09/2023 10:29

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:17

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 10:01

Ato ordinatório
22/09/2023 09:41

Guia Eletrônica Enviada
22/09/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 16:59

Homologado o Cálculo
21/09/2023 16:40

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:09

Expedição de Ofício.
21/09/2023 16:09

Expedição de Ofício.
21/09/2023 11:52

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:51

Realizado Cálculo
21/09/2023 11:50

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:50

Juntada de Certidão
21/09/2023 11:41

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 08:04

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:14

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 10:13

Juntada de Mandado
28/08/2023 10:22

Expedição de Mandado.
28/08/2023 06:44

Expedição de Certidão.
28/08/2023 06:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 06:39

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 09:28

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Donato Angelo Caleme Vieira (OAB 465188/SP) Processo 1500696-12.2023.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jordan Jackson Rodrigues Canalli - ANTE O EXPOSTO, julgo INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido acusatório constante da ação penal movida pelo Ministério Público em face de JORDAN JACKSON RODRIGUES CANALLI, e assim o faço para CONDENÁ-LO como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, aplicando-lhe a pena de 01 ano, 04 meses e 10 dias de reclusão, e 12 dias-multa, calculada a fração do dia-multa no trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, com correção desde a sua ocorrência, em regime inicial semiaberto, sem conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos, sem suspensão condicional da pena, e com o direito de apelar em liberdade.

Com o trânsito em julgado: I proceda-se na forma do Comunicado CG nº 628/2022 e da Resolução CNJ nº 474/2022, realizando-se a inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto Resol.

CNJ 474/2022 no histórico de partes, com emissão e envio da guia de recolhimento ao Juízo da Execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022 (observando-se que não será expedido mandado de prisão pelo Juízo da condenação); e II - lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se ao E.

Tribunal Regional Eleitoral para os fins previstos no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal (suspensão dos direitos políticos).

O réu está isento do pagamento das custas processuais, pois se encontra assistido por Defensor nomeado em razão do convênio firmado entre a OAB/SP e a DPE/SP (fls. 60), presumindo-se, assim, o seu estado de miserabilidade e a impossibilidade financeira de arcar com tal despesa.

Após a confirmação da interposição ou não de recurso, expeça-se certidão de honorários em favor do Defensor.

P.I.C.

LEONARDO MARZOLA COLOMBINI - Juiz de Direito -
23/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 11:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
22/08/2023 10:59

Conclusos para julgamento
21/08/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
21/08/2023 00:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 09:50

Expedição de Ofício.
27/06/2023 09:50

Expedição de Ofício.
26/06/2023 13:15

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:12

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2023 02:45:00, 3ª Vara Criminal.
26/06/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 08:26

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 10:38

Conclusos para despacho
16/06/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 05:39

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 17:20

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:45

Conclusos para despacho
19/04/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 13:13

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:16

Juntada de Ofício
12/04/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:13

Conclusos para despacho
10/04/2023 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 11:11

Juntada de Mandado
29/03/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 13:02

Expedição de Mandado.
27/03/2023 12:57

Expedição de Ofício.
27/03/2023 12:57

Expedição de Ofício.
24/03/2023 11:21

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:54

Recebida a denúncia
18/03/2023 07:26

Conclusos para decisão
16/03/2023 10:27

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:27

Evoluída a classe de 279 para 283
10/03/2023 13:00

Conclusos para despacho
10/03/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 09:46

Expedição de Certidão.
09/03/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 12:43

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:38

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 12:01

Conclusos para despacho
07/03/2023 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 10:55

Expedição de Certidão.
02/03/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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