05/08/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 13:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 15:17

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 13:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:41

Recebidos os autos
08/05/2024 10:32

Recebidos os autos
04/02/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/01/2024 11:05

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:23

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2023 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/11/2023 04:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 13:57

Julgado improcedente o pedido
01/11/2023 10:24

Conclusos para julgamento
01/11/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:32

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP) Processo 1103263-22.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dalvane Flores de Lima -

Vistos. 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, ante a comprovação da hipossuficiência financeira da parte autora (fls. 52/57).

Anote-se.

Ciente da certidão de fl. 58. 2.

Não há pedido de tutela provisória. 3.

Quanto à audiência de mediação e conciliação, ressalvo, inicialmente, que as próprias partes podem, a qualquer momento, procurar centros de mediação e conciliação cadastrados no Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do Provimento do Colendo Conselho Superior da Magistratura n. 2289/2015, buscando, com a ajuda dos nobres Advogados, a solução amigável dos conflitos.

Concretamente, a designação, nos próprios autos, de audiência prévia à contestação para tentativa de autocomposição teria o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência.

Vulneraria, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil.

Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as estruturas para realização de audiência neste Foro Central da Capital (CEJUSC e Setores de Conciliação) não teriam condições de absorver o exponencial aumento de audiências (a distribuição mensal neste Foro Central é superior a 10 mil processos).

Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário alongamento da pauta teriam o efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo dos próprios feitos em que haveria maior potencial de autocomposição.

Em razão disso, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação, sem prejuízo de análise no momento oportuno da conveniência de sua designação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 6.

Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia e devidamente certificada, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 7.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 8.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
29/08/2023 01:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:07

Expedição de Carta.
28/08/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 12:20

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 14:23

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 23:32

Conclusos para decisão
31/07/2023 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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