TJSP - 1500356-93.2020.8.26.0300

1ª instância - 01 Cumulativa de Jardinopolis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO NASCIMENTO DE ALMEIDA

CPF *35.***.*44-14

VINICIUS ANTONIO REMUNDINI

Advogados

CASSIANO FIGUEIREDO DOS REIS

OAB: 427726/SP

CPF *41.***.*39-97

Terceiro

Partes

DANILO SOUSA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC PAULO ROBERTO VIEIRA COAN

PC MARCELO GARCIA VARGAS

ALINE PATRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

ARNALDO APARECIDO SILVA

PM GABRIEL FELIX DE PAIVA

ANDRESSA CRISTINA PEREIRA ARAUJO FERRAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 18:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2025 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2025 16:42

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2025 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2025 16:29

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2025 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2025 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/01/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 16:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 04:00:00, 1ª Vara.

  • 03/10/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 08:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 14:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 16:31

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2024 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 16:31

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2024 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2024 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2024 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/06/2024 17:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2024 03:00:00, 1ª Vara.

  • 19/06/2024 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 17:44

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 11:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 11:20

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 09:07

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2024 09:06

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2024 08:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 08:55

    Juntada de Mandado

  • 12/02/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/02/2024 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2024 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 11:18

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cassiano Figueiredo dos Reis (OAB 427726/SP) Processo 1500356-93.2020.8.26.0300 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Eduardo Nascimento de Almeida -

    Vistos.

    Págs. 225/227: requisite-se à Delegacia de Polícia local nova data para realização da reprodução simulada dos fatos tratados no B.O. nº 1008/2020, com a ressalva de que deverá ser realizada em horário compatível com o ocorrido, visando aferir as condições habituais de visibilidade e de circulação de pessoas no local dos fatos.

    Com a resposta, intimem-se as partes, vítima e testemunhas de acusação e de defesa, a fim de que participem do ato, devendo comparecer à Delegacia de Polícia local, com trinta minutos de antecedência.

    Sem prejuízo, intime-se a vítima Danilo Sousa da Silva para que compareça ao ato, sob pena de condução coercitiva.

    Serve o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício.

    Intime-se.

    Cumpra-se, com urgência.

  • 25/08/2023 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 06:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:18

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 14:06

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 16:21

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2023 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/07/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2023 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 06:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 14:43

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2023 14:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 16:53

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 27/03/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 06:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 02:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 16:41

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 16:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/09/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2022 14:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2022 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2022 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2022 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2021 17:13

    Recebida a denúncia

  • 16/12/2021 09:55

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 11:42

    Classe retificada de 279 para 282

  • 14/12/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 11:59

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/11/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 08:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2020 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2020 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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