TJSP - 1005019-64.2023.8.26.0292
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Jacarei
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2023 23:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 21:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2023 18:51
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 09:23
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 08:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 23:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 10:50
Expedição de Ofício.
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28/08/2023 10:50
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Pryscila Porelli Figueiredo Martins (OAB 226619/SP), Vanessa Soares Guimarães Domiciano (OAB 483853/SP) Processo 1005019-64.2023.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Reqte: Enio Roberto Lando - Reqda: Leda de Alcântara Mello Lando - Por todo o exposto: Defiro à parte requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015).
Nos termos dos arts. 354, parágrafo único, e 356 do C.P.C. de 2015, JULGO ANTECIPADAMENTE PARTE DO MÉRITO, para: decretar o DIVÓRCIO.
Após o trânsito em julgado desta decisão para agravo, expeça-se mandado de averbação. declarar os direitos/obrigações comuns e determinar a consequente partilha de bens, da forma acima definida - a ser concretizada amigável e extrajudicialmente, ou por ação própria em vara cível (liquidação, alienação judicial etc.); Indefiro a produção de prova oral.
Providencie a serventia, quanto às partes e/ou representantes/assistentes maiores, bem com eventual empresa individual averiguada pelo sistema INFOSEG: perante o INSS, os dados cadastrais, o extrato do CNIS e informações sobre benefícios. perante empregadores (fls. 21 e 72) ou eventual novo que for encontrado, cópias dos 12 (doze) últimos holerites e de eventual termo de rescisão do contrato de trabalho. pelo sistema INFOJUD, as duas últimas declarações de bens e rendimentos e o histórico de declarações imobiliárias (D.O.I.), desde 01/1970 até o protocolo. pelo sistema SISBAJUD, a informações sobre saldos atuais de ativos financeiros.
Com todas as respostas, abra-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para que as partes possam apresentar petição conjunta de acordo ou, não sendo possível, apresentar facultativas alegações finais na mesma oportunidade, para análise do valor atribuído à causa, deverão apresentar quanto ao imóvel e aos veículos automotores, as provas dos respectivos valores venais para efeito de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (em Jacareí/SP: http://www.prefeitura.sp.gov.br) e de IPVA.
Intime(m)-se.
Cientifique(m)-se. -
25/08/2023 22:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 11:25
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 11:25
Juntada de Outros documentos
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25/08/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 09:57
Decisão Interlocutória de Mérito
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24/08/2023 14:35
Conclusos para decisão
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09/08/2023 10:23
Conclusos para despacho
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08/08/2023 20:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/08/2023 13:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/07/2023 00:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/07/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/07/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 19:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/06/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/06/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/06/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/06/2023 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/06/2023 23:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 11:59
Expedição de Carta.
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02/06/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2023 15:54
Conclusos para decisão
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29/05/2023 15:41
Conclusos para despacho
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26/05/2023 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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