22/11/2023 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 15:35

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/11/2023 05:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 16:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 10:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 10:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Isabela Guilherme de Lima (OAB 458736/SP) Processo 1501233-17.2023.8.26.0530 - Auto de Prisão em Flagrante - Ben Art28-A CPP: ANA RITA SIQUEIRA MERLI -

Vistos.

Por sentença, para que produza os seus regulares efeitos de direito, bem como acolhendo o parecer ministerial retro, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANA RITA SIQUEIRA MERLI, em razão do cumprimento do acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Destino o valor total depositado nos autos em favor da Associação Cirandas, devendo a prestação de contas ser apresentada para este juízo no prazo de 90 (noventa) dias.

Efetue-se a transferência do valor através de mandado de levantamento eletrônico para a conta corrente nº 17.130-1, agência 2665-4, Banco do Brasil número 001, em nome do Associação Cirandas, CNPJ 03.***.***/0001-53.

Após, arquivem-se os autos.

P.I.C
29/08/2023 10:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 08:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:14

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
24/08/2023 13:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 14:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 12:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 06:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2023 16:04

Protocolizada Petição
13/07/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 14:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2023 14:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2023 11:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 10:20

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
10/07/2023 16:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2023 14:36

Mandado devolvido #{resultado}
13/06/2023 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/05/2023 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 13:04

Mandado devolvido #{resultado}
03/05/2023 19:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:07

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/04/2023 16:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2023 06:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 08:59

Recebidos os autos
13/04/2023 08:59

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/04/2023 08:59

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/04/2023 07:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
12/04/2023 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 14:42

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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