16/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:06

Subprocesso Cadastrado
09/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:35

Prazo
05/05/2025 11:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/04/2025 12:24

Prazo
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:34

Prazo Intimação - 30 Dias
28/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/04/2025 15:11

Acórdão registrado
22/04/2025 13:00

Julgado virtualmente
11/04/2025 14:56

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:39

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:37

Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2025 13:50

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:49

Documento Finalizado
10/04/2025 09:30

Retirado de pauta
01/04/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 17:57

Documento Finalizado
13/03/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado
13/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/03/2025 07:49

Despacho
06/03/2025 15:10

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:09

Conclusos para decisão
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:03

Inclusão em Pauta
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/02/2025 12:09

Despacho
05/02/2025 17:31

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:31

Conclusos para decisão
05/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:26

Prazo Intimação - 30 Dias
24/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/01/2025 08:20

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:45

Julgado virtualmente
15/01/2025 14:47

Unificação Pai
15/01/2025 14:45

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:20

Subprocesso Cadastrado
15/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:15

Subprocesso Cadastrado
20/12/2024 22:32

Expedição de Certidão.
20/12/2024 18:50

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 18:26

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:26

Prazo Intimação - 30 Dias
02/12/2024 15:01

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/12/2024 11:48

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:56

Expedição de Ofício.
27/11/2024 01:05

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/11/2024 19:16

Acórdão registrado
22/11/2024 17:35

Julgado virtualmente
18/11/2024 17:03

Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2024 18:42

Conclusos para decisão
25/06/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:52

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/06/2024 11:41

Documento Finalizado
04/04/2024 13:30

Retirado de pauta
04/04/2024 00:00

Publicado em
03/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.
01/04/2024 18:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/04/2024 18:29

Despacho
01/04/2024 16:58

Conclusos para decisão
01/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 00:00

Publicado em
22/03/2024 13:14

Inclusão em Pauta
01/03/2024 15:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
01/03/2024 14:59

Despacho À Mesa
29/02/2024 17:02

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:58

Conclusos para decisão
08/01/2024 15:27

Recebidos os autos do MP
08/01/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 01:21

Expedição de Certidão.
19/12/2023 01:21

Expedição de Certidão.
19/12/2023 01:21

Expedição de Certidão.
19/12/2023 01:20

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 00:00

Publicado em
13/12/2023 00:00

Publicado em
12/12/2023 00:00

Conclusos para decisão
11/12/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 08:18

Expedição de Certidão.
08/12/2023 08:17

Expedição de Certidão.
08/12/2023 08:17

Expedição de Certidão.
08/12/2023 08:17

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/12/2023 16:06

Expedido Termo de Intimação
07/12/2023 15:55

Informação
07/12/2023 10:29

Distribuído por sorteio
06/12/2023 15:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/12/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:52

Documento Finalizado
16/11/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 00:00

Publicado em
08/11/2023 09:41

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:01

Despacho
06/11/2023 16:06

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
02/10/2023 00:00

Publicado em
29/09/2023 00:00

Publicado em
28/09/2023 14:12

Prazo
28/09/2023 14:12

Prazo
28/09/2023 10:58

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:07

Vista
27/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
26/09/2023 12:36

Processo Cadastrado
05/09/2023 10:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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