TJSP - 0108417-05.1999.8.26.0577

1ª instância - 05 Civel de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

HENRIQUE APARECIDO RIBEIRO

CPF *48.***.*60-20

Advogados

GUILHERME COSTA CURSINO KONO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

I.N.S.S.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 16:42

    Ato ordinatório

  • 03/06/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 02:31

    Incidente Processual Instaurado

  • 23/04/2025 19:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 13:53

    Homologado o Cálculo

  • 16/04/2025 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 13:09

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 15:27

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 13/09/2024 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 07:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 04:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 19:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 13:31

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Antonio Cotrim de Barros (OAB 77769/SP) Processo 0108417-05.1999.8.26.0577 - Precatório - Reqte: HENRIQUE APARECIDO RIBEIRO - 1) Trata-se de incidente de precatório formado por HENRIQUE APARECIDO RIBEIRO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

    Houve o pagamento do valor devido, alcançando a pretensão neste incidente.

    Possível seu encerramento.

    Nestes termos, JULGO ESTE PRECATÓRIO EXTINTO, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos.

    Anoto que o interesse na complementação do pagamento há de ser discutido nos autos em que originaram o crédito, com a formação, posterior, de Precatório ou RPV complementar, conforme o caso.

    Assim, nada mais há que se discutir neste incidente. 2) Após decorrido o prazo sem recurso contra esta decisão, libere-se, em favor da parte credora, o valor, através de MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO.

    Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE de 10/09/2019), para os depósitos que tenham se efetuado após 01/03/2017, há necessidade de preenchimento, pelos advogados, do formulário do Mandado de Levantamento Eletrônico.

    Se tiver sido indicada dicotomia, fica deferida desde já, observando-se a cisão da parte credora e de seu patrono.

    Atente-se, todavia, a Serventia que, para a cota da parte autora, se a procuração outorgada datar de mais de 10 anos, deverá vir aos autos via atualizada.

    Já para o caso dos honorários de sucumbência, por tratar-se de verba honorária, prescinde de procuração.

    E, se o advogado pretender que o levantamento de seus honorários se faça em nome da sociedade a que pertence, nada há que o impeça, porque trata-se de manifestação de vontade em relação a um direito disponível.

    Não poderá, contudo, a sociedade levantar o valor principal (crédito do autor), se não tiverem sido expressamente outorgados poderes à sociedade em procuração. 3) Ante o exposto, expeça-se ofício à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE 1.3) para as providências quanto à extinção do precatório.

    Então, dê-se baixa no presente incidente, arquivando-o após a comunicação da extinção pela DEPRE.

    Ciência ao INSS (pelo portal).

    Int.

  • 20/04/2023 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2023 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 14:26

    Autos no Prazo

  • 28/04/2022 16:05

    Autos no Prazo

  • 04/03/2022 08:35

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2021 16:59

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/05/2019 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2019 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2019 10:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 28/03/2019 15:41

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 25/03/2019 16:07

    Proferido Despacho

  • 27/02/2019 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2017 10:07

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 20/10/2017 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 11/09/2017 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2017 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2017 15:14

    Proferido Despacho

  • 29/08/2017 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2017 11:55

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 07/07/2017 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 03/05/2017 22:44

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/05/2017 17:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/04/2017 11:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/04/2017 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2017 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2017 17:39

    Proferido Despacho

  • 27/03/2017 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2017 17:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/03/2017 10:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/03/2017 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2017 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2017 14:55

    Proferido Despacho

  • 23/02/2017 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2016 15:07

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 26/08/2016 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 18/08/2016 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2016 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2016 16:46

    Proferido Despacho

  • 28/07/2016 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2016 17:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/07/2016 11:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/06/2016 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2016 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2016 14:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/06/2016 11:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/06/2016 17:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/06/2016 17:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/06/2016 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2016 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2016 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2016 13:16

    Decisão

  • 17/05/2016 17:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/05/2016 17:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/05/2016 10:55

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/04/2016 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2016 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2016 13:40

    Decisão

  • 31/03/2016 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2016 11:03

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 18/03/2016 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 04/03/2016 15:16

    Proferido Despacho

  • 29/02/2016 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2016 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2016 17:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/01/2016 10:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/01/2016 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2016 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2016 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2016 16:10

    Proferido Despacho

  • 24/11/2015 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2015 17:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/11/2015 12:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/11/2015 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2015 18:02

    Proferido Despacho

  • 20/10/2015 11:29

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2015 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2015 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2014 14:09

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2014 16:59

    Ofício Requisitório-Precatório Expedido

  • 07/05/2014 16:59

    Ofício Requisitório-Precatório Expedido

  • 07/05/2014 16:59

    Ofício Requisitório-Precatório Expedido

  • 07/05/2014 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2014 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2014 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2014 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2013 17:16

    Proferido Despacho

  • 19/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 10/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 06/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2013 00:00

    Apensado ao processo

  • 25/03/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/03/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/05/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/05/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/05/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/04/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/04/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/04/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/03/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/12/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/12/2011 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/12/2011 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/10/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/10/2011 00:00

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2011 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 06/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 18/08/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/08/2011 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2011 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/05/2011 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/05/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/05/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2011 00:00

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2011 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2011 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/02/2011 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/02/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/02/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2011 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/11/2010 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 12/11/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/1999 19:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/1999

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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