TJSP - 1501168-08.2023.8.26.0082

1ª instância - 02 Cumulativa de Boituva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR HUGO LEME ROSSINI

CPF *38.***.*65-57

Advogados

LUIZ ANTONIO DE CASTRO JUNIOR

OAB: 296172/SP

CPF *68.***.*29-47

CRISTINA RODRIGUES ORTIZ SANT ANNA

OAB: 387127/SP

CPF *11.***.*54-07

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

HELIO JOAQUIM DE SA

CPF *06.***.*76-47

WILLIAN MAGALHAES MACIEL DOS SANTOS

CPF *88.***.*70-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2024 22:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2024 01:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2024 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 17:55

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 21:55

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2024 21:55

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2024 21:55

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2024 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2024 05:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 16:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/09/2024 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 22:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 01:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2024 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 11:37

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 06:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 14:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/05/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 01:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2024 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 15:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/05/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 09:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/04/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 11:47

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2024 06:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 00:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2024 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 13:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/03/2024 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 20:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 20:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/03/2024.

  • 22/02/2024 19:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 01:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:22

    Julgado procedente o pedido

  • 19/02/2024 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 16:34

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2023 09:53

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2023 10:42

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 05:14

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 05:14

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2023 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 01:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 18:33

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/09/2023 11:14

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/02/2024 02:00:00, 2ª Vara.

  • 27/09/2023 18:42

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 09:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/09/2023.

  • 30/08/2023 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cristina Rodrigues Ortiz Sant Anna (OAB 387127/SP) Processo 1501168-08.2023.8.26.0082 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: VITOR HUGO LEME ROSSINI - Fica novamente a Defensora intimada para que apresente a DEFESA PRELIMINAR dentro do prazo legal.

  • 29/08/2023 01:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2023 21:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2023 21:36

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 04:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 19:49

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 01:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2023 07:43

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 21/07/2023 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 16:11

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/07/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:34

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 21/07/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2023 09:58

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 16:42

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 30/06/2023 14:21

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 12:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/06/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 07:26

    Audiência de custódia designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/06/2023 01:30:00, 2ª Vara.

  • 30/06/2023 00:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 29/06/2023 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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