TJSP - 1003764-26.2022.8.26.0577
1ª instância - 05 Civel de Sao Jose dos Campos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2023 00:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Rodrigues Wambier (OAB 291479/SP), Lilian Vidal Pinheiro (OAB 340877/SP), Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB 360037/SP) Processo 1003764-26.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jacqueline Cabral Lima - Reqda: Banco Votorantim S/A - 1) Diante do retorno dos autos do E.
Tribunal, providencie a Serventia as anotações necessárias da baixa.
Fica a parte credora intimada de que eventual interesse no início do cumprimento da sentença, deverá ser perquirido com observância do procedimento dos arts. 523 e 524, CPC/15, e sua petição deverá ser protocolada com o código 156 - "cumprimento de sentença", para que seja gerado o respectivo incidente.
Tal código é utilizado apenas para a geração do incidente, não devendo ser utilizado nas manifestações posteriores, para evitar a criação desnecessária de novos incidentes.
Ao débito somente será acrescida multa de dez por cento e, também, honorários de advogado de dez por cento, no caso de não pagamento voluntário no prazo concedido pela intimação no incidente a ser formado.
Nada obsta, contudo, a espontaneidade do pagamento pelo devedor, nos termos do art. 526, CPC/15.
Caso seja formado o incidente acima indicado, deverá a parte credora atentar-se ao completo cadastro das partes, com o nome do executado e de seu procurador, se constituído.
Ficam as partes cientes de que todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente, pois lá prosseguirá a cobrança.
Decorridos 30 dias, e não sendo providenciada a formação do incidente de cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo provisório (movimentação 61614).
Se formado o incidente, ao arquivo definitivo (movimentação 61615). 2) Em caso de cumulação de condenação em obrigação de fazer (art. 536, CPC/2015) e em obrigação de pagar (art. 523, CPC/2015), atentar-se à necessidade de formação de incidentes de cumprimento de sentença autônomos, porquanto cada um tem rito de processamento próprio.
Int. -
28/08/2023 01:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 14:03
Conclusos para despacho
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19/07/2023 16:00
Recebidos os autos
-
22/05/2023 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 04:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/04/2023 01:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/04/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2023 11:30
Conclusos para despacho
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23/01/2023 13:17
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/01/2023 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/01/2023 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 14:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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18/11/2022 22:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/11/2022 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/11/2022 15:38
Julgado improcedente o pedido
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06/07/2022 16:58
Conclusos para julgamento
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04/07/2022 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/07/2022 08:41
Conclusos para despacho
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01/07/2022 02:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/06/2022 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2022 15:21
Conclusos para despacho
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31/05/2022 13:35
Conclusos para despacho
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26/05/2022 15:17
Juntada de Petição de Réplica
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16/05/2022 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2022 00:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/05/2022 01:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/05/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2022 11:34
Conclusos para despacho
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04/05/2022 16:29
Conclusos para despacho
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26/04/2022 15:10
Juntada de Petição de contestação
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09/04/2022 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/03/2022 07:17
Expedição de Carta.
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18/02/2022 23:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/02/2022 01:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2022 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/02/2022 16:24
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2022
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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