24/03/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 16:52

Expedição de documento
21/03/2025 15:25

Ato ordinatório
21/03/2025 00:53

Petição Juntada
20/03/2025 16:00

Apensado ao processo
20/03/2025 15:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/12/2024 02:56

Ato ordinatório
13/12/2024 22:37

Publicação
13/12/2024 13:56

Remetidos os Autos
13/12/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:43

Conclusos
01/11/2024 17:03

Recebidos os autos
06/09/2024 14:19

Remetidos os Autos
06/09/2024 14:14

Realizado cálculo de custas
06/09/2024 14:14

Expedição de documento
03/07/2024 16:32

Ato ordinatório
29/06/2024 02:46

Petição Juntada
06/06/2024 23:19

Publicação
06/06/2024 10:43

Remetidos os Autos
06/06/2024 10:20

Ato ordinatório
30/05/2024 06:00

Petição Juntada
06/05/2024 23:19

Publicação
06/05/2024 00:44

Remetidos os Autos
05/05/2024 20:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/05/2024 14:19

Conclusos
03/05/2024 13:14

Conclusos
03/05/2024 09:35

Petição Juntada
26/04/2024 00:10

Publicação
25/04/2024 01:28

Remetidos os Autos
24/04/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:23

Conclusos
24/04/2024 03:07

Petição Juntada
12/04/2024 22:12

Publicação
12/04/2024 10:00

Remetidos os Autos
11/04/2024 19:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/04/2024 13:14

Conclusos
15/03/2024 09:51

Conclusos
13/03/2024 01:27

Petição Juntada
02/03/2024 00:13

Publicação
01/03/2024 01:21

Remetidos os Autos
29/02/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:46

Conclusos
28/02/2024 13:40

Conclusos
27/02/2024 02:49

Petição Juntada
10/02/2024 03:18

Ato ordinatório
01/02/2024 09:58

Publicação
24/01/2024 09:43

Remetidos os Autos
23/01/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:21

Conclusos
27/10/2023 10:44

Conclusos
25/10/2023 21:34

Petição Juntada
04/10/2023 05:06

Publicação
03/10/2023 01:17

Remetidos os Autos
02/10/2023 17:32

Ato ordinatório
29/09/2023 18:44

Petição Juntada
09/09/2023 06:07

Documento Juntado
29/08/2023 23:51

Expedição de documento
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joice Jaqueline de Almeida (OAB 431560/SP) Processo 1011312-21.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilson de Alcantra Silva -

Vistos.

Levando em conta a gravidade da situação, considerando a alegação de não haver sido celebrado o contrato de empréstimo que ensejasse a manutenção dos descontos na conta bancária, bem como diante da plausibilidade do direito alegado, determino que a ré se abstenha de efetivar novos descontos na conta indicada referentes aos contratos em questão,sob pena de multa de R$1.000,00 para cada novo desconto que se efetivar em descumprimento desta ordem.

Não obstante a previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação contida na Lei 13.105, de 11 de janeiro de 2015 (Código de Processo Civil), verifica-se desde logo que tal expediente (CPC, art. 334), aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará em grave e preocupante colapso do setor de conciliação ou do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.

Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição entregue ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, inciso VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual, relegar a solenidade para momento posterior.

E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (CPC, art. 139, incisos II e V).

De modo a adequar, portanto, o rito processual às necessidades da demanda, reservo a momento oportuno ulterior a análise da conveniência da eventual designação de audiência de conciliação (CPC, art. 139, inciso VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM), a qual também poderá ser eventualmente designada para fins de saneamento e demais deliberações acerca do processamento, com a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso.

Cite-se e intime-se a parte Ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Int.
28/08/2023 22:09

Publicação
28/08/2023 01:08

Remetidos os Autos
25/08/2023 17:07

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 12:06

Conclusos
24/08/2023 12:10

Conclusos
23/08/2023 22:04

Petição Juntada
31/07/2023 21:13

Publicação
31/07/2023 00:43

Remetidos os Autos
28/07/2023 14:37

Determinada a emenda à inicial
28/07/2023 13:09

Conclusos
28/07/2023 01:35

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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