18/05/2025 02:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:02

Remetido ao DJE
07/05/2025 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:16

Ofício Juntado
28/03/2025 19:25

Petição Juntada
11/03/2025 13:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/03/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:00

Remetido ao DJE
28/02/2025 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 16:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/02/2025 15:48

Conclusos para decisão
06/02/2025 07:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/02/2025 15:27

Petição Juntada
23/01/2025 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
17/10/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:00

Remetido ao DJE
15/10/2024 17:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/10/2024 14:20

Conclusos para decisão
04/10/2024 12:01

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2024 10:54

Embargos de Declaração Juntados
05/09/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:01

Remetido ao DJE
03/09/2024 12:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/08/2024 12:26

Conclusos para decisão
17/08/2024 07:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/08/2024 10:05

Petição Juntada
06/08/2024 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
23/07/2024 19:10

Petição Juntada
17/07/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:00

Remetido ao DJE
15/07/2024 15:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/07/2024 14:31

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:15

Petição Juntada
03/07/2024 18:56

Petição Juntada
20/06/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 10:30

Remetido ao DJE
19/06/2024 10:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/06/2024 18:27

Conclusos para despacho
16/06/2024 06:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/06/2024 10:20

Petição Juntada
07/06/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:00

Remetido ao DJE
05/06/2024 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2024 15:57

Concedida a Dilação de Prazo
05/06/2024 15:03

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/06/2024 08:25

Petição Juntada
24/05/2024 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2024 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 20:15

Petição Juntada
18/05/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:00

Remetido ao DJE
16/05/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/05/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 14:41

Petição Juntada
15/05/2024 05:31

Remetido ao DJE
14/05/2024 20:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2024 20:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/05/2024 10:24

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:36

Petição Juntada
07/05/2024 16:52

Petição Juntada
07/05/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 13:30

Remetido ao DJE
06/05/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/04/2024 08:15

Petição Juntada
31/03/2024 09:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/03/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:01

Remetido ao DJE
20/03/2024 23:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2024 23:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/03/2024 14:53

Conclusos para despacho
13/03/2024 18:05

Petição Juntada
17/02/2024 13:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/02/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:32

Remetido ao DJE
06/02/2024 21:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2024 21:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/02/2024 14:39

Conclusos para decisão
30/01/2024 11:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/09/2023 18:11

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/09/2023 08:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/09/2023 21:50

Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado
01/09/2023 03:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2023 15:21

Contrarrazões Juntada
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP) Processo 1033092-31.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanildo Tenório de Sena, Adalberto Camarinha da Silva -

Vistos.

Tempestivos e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC e as custas de preparo da parte autora devidamente recolhidas, RECEBEM-SE os recursos interpostos em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se
22/08/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 09:18

Documento Juntado
22/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
21/08/2023 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 13:41

Recebido o recurso
21/08/2023 11:53

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:15

Certidão de Cartório Expedida
18/08/2023 11:45

Recurso Interposto
12/08/2023 16:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/08/2023 11:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/08/2023 21:30

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 16:38

Recurso Interposto
02/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
01/08/2023 21:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2023 21:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/07/2023 12:00

Conclusos para Sentença
31/07/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2023 18:05

Petição Juntada
28/07/2023 05:30

Remetido ao DJE
27/07/2023 22:46

Mudança de Magistrado
27/07/2023 18:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2023 18:34

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/07/2023 18:42

Petição Juntada
13/07/2023 08:52

Conclusos para decisão
12/07/2023 14:02

Emenda à Inicial Juntada
05/07/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 10:29

Conclusos para despacho
05/07/2023 00:03

Remetido ao DJE
04/07/2023 19:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2023 19:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/07/2023 11:15

Petição Juntada
26/06/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:00

Remetido ao DJE
23/06/2023 19:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/06/2023 09:21

Conclusos para decisão
13/06/2023 15:40

Embargos de Declaração Juntados
31/05/2023 21:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 05:00

Remetido ao DJE
31/05/2023 02:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/05/2023 14:10

Conclusos para decisão
29/05/2023 10:05

Embargos de Declaração Juntados
22/05/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:31

Remetido ao DJE
18/05/2023 19:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/05/2023 09:31

Conclusos para decisão
11/05/2023 19:30

Emenda à Inicial Juntada
17/04/2023 21:30

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:00

Remetido ao DJE
14/04/2023 19:20

Determinada a emenda à inicial
14/04/2023 15:53

Conclusos para decisão
14/04/2023 02:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2023 23:49

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 10:30

Remetido ao DJE
03/04/2023 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2023 10:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/03/2023 10:13

Petição Juntada
23/03/2023 12:45

Conclusos para despacho
23/03/2023 00:50

Petição Juntada
20/03/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:00

Remetido ao DJE
17/03/2023 21:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2023 21:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/03/2023 10:30

Conclusos para decisão
16/03/2023 10:11

Emenda à Inicial Juntada
07/03/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:00

Remetido ao DJE
06/03/2023 20:14

Determinada a Emenda à Petição Inicial
03/03/2023 10:31

Conclusos para decisão
02/03/2023 22:05

Emenda à Inicial Juntada
03/02/2023 21:31

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 00:01

Remetido ao DJE
02/02/2023 17:04

Determinada a Emenda à Petição Inicial
15/09/2022 12:55

Conclusos para decisão
15/09/2022 11:12

Desmembramento de Feitos
15/09/2022 11:05

Desmembramento de Feitos
15/09/2022 10:56

Desmembramento de Feitos
15/09/2022 10:31

Desmembramento de Feitos
15/09/2022 10:26

Certidão de Cartório Expedida
26/07/2022 04:30

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 00:00

Remetido ao DJE
22/07/2022 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 09:40

Conclusos para decisão
21/07/2022 04:57

Emenda à Inicial Juntada
05/07/2022 08:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/06/2022 21:30

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 05:30

Remetido ao DJE
23/06/2022 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 18:38

Petição Juntada
24/05/2022 17:25

Conclusos para Sentença
24/05/2022 17:20

Documento Juntado
02/05/2022 23:42

Suspensão do Prazo
19/04/2022 11:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2022 21:30

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 00:00

Remetido ao DJE
08/04/2022 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2022 17:34

Proferido Despacho
07/04/2022 23:07

Conclusos para despacho
28/03/2022 17:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2022 17:32

Petição Juntada
18/03/2022 20:30

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 00:00

Remetido ao DJE
17/03/2022 19:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2022 19:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/03/2022 10:35

Conclusos para despacho
15/03/2022 19:46

Petição Juntada
02/03/2022 21:30

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 00:00

Remetido ao DJE
25/02/2022 18:37

Determinada a Emenda à Petição Inicial
25/02/2022 15:21

Conclusos para decisão
16/02/2022 09:10

Mudança de Magistrado
15/02/2022 10:39

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/02/2022 10:39

Redistribuição de Processo - Saída
15/02/2022 10:04

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/02/2022 10:04

Certidão de Cartório Expedida
24/09/2021 18:32

Petição Juntada
21/08/2021 00:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/07/2021 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2021 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2021 16:54

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021 13:14

Remetido ao DJE
04/05/2021 18:15

Decisão
04/05/2021 17:30

Conclusos para decisão
14/02/2021 10:16

Suspensão do Prazo
20/12/2020 22:23

Suspensão do Prazo
01/12/2020 18:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/11/2020 18:48

Petição Juntada
18/11/2020 23:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2020 23:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2020 12:29

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2020 11:39

Remetido ao DJE
22/10/2020 08:19

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 18:36

Conclusos para decisão
30/07/2020 19:06

Petição Juntada
27/07/2020 10:57

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2020 12:44

Remetido ao DJE
30/06/2020 16:25

Decisão
16/06/2020 18:05

Conclusos para decisão
16/06/2020 18:04

Certidão de Cartório Expedida
16/06/2020 17:52

Documento Juntado
25/10/2019 12:22

Petição Juntada
23/10/2019 04:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/10/2019 09:58

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2019 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2019 17:41

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
09/10/2019 14:57

Remetido ao DJE
18/09/2019 19:06

Decisão
06/08/2019 12:44

Conclusos para Sentença
09/05/2019 05:41

Réplica Juntada
25/04/2019 12:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2019 11:01

Petição Juntada
24/04/2019 12:09

Remetido ao DJE
16/04/2019 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2018 15:33

Petição Juntada
22/07/2018 09:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/07/2018 20:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2018 18:14

Mandado de Citação Expedido
10/07/2018 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2016 11:37

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2016 16:57

Remetido ao DJE
01/09/2016 16:16

Proferido Despacho
05/08/2016 18:10

Certidão de Cartório Expedida
05/08/2016 16:01

Conclusos para despacho
27/07/2016 11:43

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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