TJSP - 0510816-68.2007.8.26.0606
1ª instância - Saf de Suzano
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2024 16:37
Arquivado Definitivamente
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05/07/2024 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/11/2023 13:45
Baixa Definitiva
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09/11/2023 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/08/2023 05:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nelson Santos Peixoto (OAB 17710/SP), Luciana dos Santos Souza (OAB 180164/SP) Processo 0510816-68.2007.8.26.0606 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Suzano - Reqdo: Transterra Empr Adm Ltda - Isso posto, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, com base no art. 771 c.c. o art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil e art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, ficando homologada eventual desistência do prazo recursal.
Sem custas e honorários, na forma do art. 921, §5º, do CPC, com a redação da Lei nº 14.195/2021.
Reexame necessário dispensado, nos moldes do artigo 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, ficam levantadas eventuais penhoras, bloqueios e indisponibilidades existentes; em caso de depósito judicial, abra-se vista à exequente.
Havendo silêncio da Fazenda, liberem-se à executada eventuais importâncias.
Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Tratando-se de processo físico, transcorrido o prazo de 2 (dois) anos após o arquivamento,em casos de execuções fiscais estaduais e municipais e 5 (cinco) anos no caso de execuções fiscais federais, os mesmos serão encaminhados à destruição, conforme previsão contida nos Provimentos CSM nºs. 485/92, 584/97 e 2620/2021 c/c CGJ nºs. 22/97 e 28/07, todos do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, independentemente de nova intimação.
P.I.C. -
25/08/2023 10:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 14:43
Declarada decadência ou prescrição
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11/11/2022 09:11
Recebidos os autos
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03/10/2022 13:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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29/09/2022 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2018 00:24
Arquivado Provisoramente
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18/04/2012 14:44
Arquivado Definitivamente
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16/04/2012 00:00
Arquivado Provisoramente
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04/04/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/03/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2012 16:48
Recebidos os autos
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26/01/2012 11:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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25/11/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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22/11/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/11/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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10/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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03/10/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/09/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/07/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/07/2011 11:40
Recebidos os autos
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01/06/2011 10:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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23/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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18/05/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/05/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2011 16:24
Recebidos os autos
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16/05/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2011 10:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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12/04/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/04/2011 15:31
Recebidos os autos
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16/03/2011 10:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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02/03/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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28/02/2011 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/02/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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19/01/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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17/01/2011 17:45
Recebidos os autos
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16/12/2010 10:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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13/12/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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24/11/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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23/11/2010 16:08
Recebidos os autos
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04/11/2010 13:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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27/10/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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25/10/2010 10:05
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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25/10/2010 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/10/2010 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/02/2009 13:40
Arquivado Definitivamente
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27/03/2008 11:55
Recebidos os autos
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03/01/2008 12:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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19/12/2007 17:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2007
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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