TJSP - 1002519-84.2021.8.26.0198

1ª instância - 01 Civel de Franco da Rocha

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS

CPF *28.***.*00-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 15:06

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2024 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2024 01:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2024 15:50

    Determinado o arquivamento

  • 16/10/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 13:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2024.

  • 21/06/2024 23:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 02:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2024 19:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 09:55

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 14:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/09/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wilton Luis da Silva Gomes (OAB 220788/SP), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB 348018/SP) Processo 1002519-84.2021.8.26.0198 - Ação Civil Pública - Reqdo: Francisco Daniel Celeguim de Morais - Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) Apresentar, em 15 dias, as contrarrazões da apelação.

    Decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, com ou sem manifestação do interessado.

  • 23/08/2023 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/08/2023 18:24

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/08/2023 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 03:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 09:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/07/2023 04:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2023 18:07

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/06/2023 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2023 17:51

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 04:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2023 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 06:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2022 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 10:52

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 12:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/08/2022 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 09:50

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2022 15:13

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 18:37

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2021 11:51

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2021 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 19:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2021 10:34

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 19:06

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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