10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 18:30

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 11:11

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:26

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:32

Ato ordinatório
14/10/2024 16:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/08/2024 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/08/2024 13:52

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 13:42

Decisão Determinação
19/08/2024 09:53

Conclusos para decisão
09/08/2024 14:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/08/2024 13:39

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 11:19

Julgada improcedente a ação
29/07/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 13:23

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 12:39

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 23:20

Conclusos para decisão
15/04/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 11:30

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 15:42

Decisão Determinação
21/03/2024 11:58

Conclusos para julgamento
18/03/2024 14:49

Conclusos para despacho
07/03/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 02:33

Suspensão do Prazo
13/01/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 13:27

Decisão Determinação
11/01/2024 13:28

Conclusos para decisão
15/12/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 07:05

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 17:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/11/2023 16:57

Conclusos para julgamento
23/11/2023 14:34

Conclusos para decisão
17/11/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 04:05

Suspensão do Prazo
30/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 07:45

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:14

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 12:13

Conclusos para decisão
21/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 11:02

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 03:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP) Processo 1096106-95.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogerio Ferreira Dias -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Não se vislumbra a probabilidade do direito, pois, a princípio, não se constata abusividade na taxa de juros, que não está destoante dos valores praticados no mercado.

A taxa e a capitalização mensal de juros foram expressamente pactuadas, o que está em sintonia com a jurisprudência pacífica dos tribunais superiores.

Ademais, eventuais tarifas cobradas indevidamente poderão ser restituídas ao final da demanda, estando ausente o perigo de dano.

Do exposto, INDEFIRO a liminar.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int.
23/08/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 19:01

Expedição de Carta.
22/08/2023 19:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 08:48

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 19:07

Decisão Determinação
19/07/2023 16:53

Conclusos para decisão
18/07/2023 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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