TJSP - 1500484-42.2020.8.26.0356

1ª instância - 01 Cumulativa de Mirandopolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS BARBOSA DA CRUZ

Advogados

DANIEL MARCOS

OAB: 356649/SP

CPF *06.***.*86-41

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LEANDRO GUARANHA

ANDRESSA CARDOSO GUARANHA

CPF *14.***.*35-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 14:45

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2023 14:45

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Marcos (OAB 356649/SP) Processo 1500484-42.2020.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUCAS BARBOSA DA CRUZ -

    Vistos.

    Ciente quanto ao cadastro da guia de recolhimento (PEC n.° 0000987-35.2023.8.26.0356), perante a Vara de Execuções Criminais de Mirandópolis/SP.

    Aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias a informação referente ao início da execução da pena de multa, lançando-se a movimentação "62050 autos no prazo execução multa penal".

    Após, cadastre-se a informação do início da execução no histórico de partes (código 17) e cumpra-se o artigo 480, §1º, das NSCGJ/SP, lançando-se a movimentação "61619-Definitivo - processo findo com condenação".

    Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 21:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 09:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/03/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 12:44

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2023 10:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/01/2023 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2023 18:34

    Julgado procedente o pedido

  • 09/01/2023 18:33

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2022 07:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/12/2022 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 20:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/11/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2022 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2022 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 17:02

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2022 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2022 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 14:50

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2022 18:03

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2022 23:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2022 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2022 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2021 15:43

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/03/2022 03:30:00, 1ª Vara.

  • 14/12/2021 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 01:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 08:34

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2021 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 12:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2021 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2021 13:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 15:03

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2021 14:33

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2021 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2021 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2021 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2021 11:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2021 12:59

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/10/2021 02:50:00, 1ª Vara.

  • 11/07/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 19:02

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/06/2021 09:27

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 13:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2021 18:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 14:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/01/2021 19:08

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2020 17:08

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2020 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2020 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2020 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2020 10:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2020 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 09:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2020 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 09:36

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 09:19

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 30/06/2020 19:33

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/06/2020 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2020 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2020 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2020 19:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2020 19:28

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2020 19:28

    Expedição de Alvará.

  • 29/06/2020 19:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2020 18:55

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 17:30

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2020 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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