TJSP - 1500025-55.2021.8.26.0275
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itaporanga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2023 11:12
Arquivado Definitivamente
-
05/10/2023 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 11:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2023 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Adalberto Luiz de Oliveira (OAB 185137/SP) Processo 1500025-55.2021.8.26.0275 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: RICARDO DE JESUS BRIENE - Fiscalização de transação penal.
Decido: Comprovado o integral cumprimento da pena restritiva de direitos (fls. 152 e 154/155), declaro EXTINTA a punibilidade do(a) Autor(a) do fato RICARDO DE JESUS BRIENE, RG-29601325 e 19.795.594 e o faço com fundamento no artigo 76, § 4º, c/c o art. 84, par. único, da Lei nº 9.099/95.
A sanção aplicada será registrada somente para fins judiciais (§§ 4º e 6º, art. 76, Lei nº 9099/95).
Trânsito em julgado nesta data.
Intimação dispensada (Enunciado 105 Fonaje).
Atualize-se o histórico de partes.
Expeça-se ofício comunicatório ao IIRGD.
Oportunamente, arquive-se em fila própria (art. 1.283, par. único, NSCGJ).
PIC. -
23/08/2023 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 11:26
INCONSISTENTE
-
17/08/2023 16:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2023 14:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2023 13:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2023 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 10:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2023 10:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2023 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 12:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2023 12:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2023 12:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2023 13:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2023 13:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2023 13:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2023 09:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2023 11:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2023 16:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2023 11:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/11/2022 11:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/10/2022 11:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/09/2022 10:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/08/2022 10:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2022 12:54
Conciliação frutífera
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30/06/2022 09:41
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/06/2022 09:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2022 09:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2022 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2022 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2022 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2022 09:54
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 11:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2022 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2022 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 15:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2022 14:47
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/01/2022 14:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/01/2022 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2022 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 17:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2022 17:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/10/2021 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2021 18:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2021 17:52
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2021 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 15:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2021 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2021 13:55
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2021 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2021 13:14
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 10:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2021 20:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2021 18:49
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 18:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2021 17:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2021 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2021 11:36
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2021 17:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2021 17:41
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2021 21:53
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2021 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2021 19:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/02/2021 19:17
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2021
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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