TJSP - 1001734-66.2023.8.26.0097
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Buritama
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2024 10:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2024 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/09/2023 12:05
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
24/09/2023 07:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 10:13
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mara Regina Castilho Reinauer Ong (OAB 118562/SP), Fabio de Oliveira Bassi (OAB 178581/SP), Fabricio Augusto dos Santos Ferreira (OAB 405869/SP) Processo 1001734-66.2023.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renan Elias da Cunha - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cuida-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo alegando, em síntese, que não poderia ter sido concedida tutela de urgência, uma vez que foi determinada a suspensão dos autos por força de demandas repetitivas.
O IRDR não veda eventual concessão de tutela de urgência.
Observa-se, de fato, inconformismo com a tutela ora concedida, hipótese diversa das previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Contudo, considerando o teor do Comunicado NUGEP/PRESIDÊNCIA Nº 03/2019: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência NUGEP - COMUNICA aos Juízes de Direito e aos Responsáveis pela Varas Cíveis, pelos Juizados Especiais, pelas Execuções Fiscais e pelos Colégios Recursais da Capital e do Interior que, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo nº 2246948-26.2016.8.26.0000 (Tema 9 IRDR ICMS Energia TUSD - TUST), Relator Desembargador Antonio Carlos Malheiros, em que se discute a Inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica, foi determinada a suspensão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas até decisão da matéria pelo C.
Superior Tribunal de Justiça (Tema 986), mantida a suspensão dos processos já não mais por força da decisão desta C.
Turma Especial mas sim da posterior decisão do C.
Superior Tribunal de Justiça.
Assim, DETERMINO a suspensão do presente feito, anotando-se o código próprio oportunamente (85648).
Aguarde-se até ulterior deliberação do Egrégio Tribunal de Justiça.
Intime-se. -
25/08/2023 22:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 09:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
23/08/2023 09:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2023 12:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2023 15:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2023 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 05:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 18:12
Concedida a Medida Liminar
-
21/06/2023 09:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2023 11:21
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010055-68.2021.8.26.0127
Banco Santander (Brasil) S/A
Larissa Claudino de Araujo Pellicciotti
Advogado: Nilton Raffa
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2023 15:13
Processo nº 0010015-33.2014.8.26.0650
Maria de Lourdes Peres Rodrigues
Banco do Brasil S/A
Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/01/2015 16:01
Processo nº 0039996-30.2022.8.26.0100
Paulo Vitor Bernardo Fernandes
Deivid Pinto
Advogado: Marcia Aparecida Diniz Paschoal
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/11/2012 15:02
Processo nº 0004071-38.2020.8.26.0004
Banco do Brasil S/A
Rodrigo Gardino Buzzi
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/09/2016 17:49
Processo nº 1001868-98.2023.8.26.0451
Banco Bradesco S/A
G C da Silva Empreendimentos LTDA
Advogado: Hernani Zanin Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/02/2023 17:04