14/03/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 18:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 15:13

Baixa Definitiva
12/03/2024 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/03/2024 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2024 21:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 15:46

Homologada a Transação
12/12/2023 16:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2023 14:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 16:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/11/2023 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 18:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2023 04:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Ferreira de Freitas Gibin (OAB 380120/SP), Victor Guilherme de Carvalho Brunello (OAB 393962/SP) Processo 1004353-56.2023.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernando Colucci Martini -

Vistos.

Trata-se de ação ajuizada por FERNANDO COLUCCI MARTINI em face de FACEBOOK SERVIÇOS ON-LINE DO BRASIL LTDA.

Informa que sua conta na rede social Instagram, vinculada ao perfil @fer_martini, foi invadida, de forma que não possui mais acesso à conta.

Narra ainda que os invasores passaram a aplicar golpes, publicando anúncios de investimento e se passando pelo autor em conversas.

Requer, liminarmente, que a requerida lhe restitua o acesso à conta, a confirmar-se no mérito, além de dano moral.

A autora demonstra tentativas de recuperar o acesso à conta, bem como a existência de anúncios de investimentos e conversas mantidas pelos invasores, sob o nome fer_martini, com anúncios enganosos de investimentos, do que decorre o fumus boni iuris.

O periculum in mora consiste na continuidade da prática de tais fraudes, em prejuízo do autor e de seus seguidores.

Assim, com fulcro no art. 300, do NCPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da requerida a fim de que restitua à parte autora o acesso ao perfil @fer_martini (e-mail [email protected]).

Prazo: 5 (cinco) dias, comprovando-o nos autos, sob pena de pagamento de multa de R$500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, limitada ao teto do JEC, até a solução final desta ação.

Tratando-se de relação consumerista, em que evidenciadas a vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor, declaro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 357, III, do CPC e art. 6º, VIII, do CDC.

Cite-se a parte requerida para contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada a resposta, caso instruída com documentos, intime-se a parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias, tornando conclusos.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, transfiro a análise da conveniência da audiência de conciliação para momento oportuno (art. 139, VI, CPC e Enunciado ENFAM nº 35).

Intime-se.
25/08/2023 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 18:36

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 13:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 16:17

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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