TJSP - 1001563-85.2023.8.26.0590
1ª instância - 01 Civel de Sao Vicente
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/05/2024 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 11:28
Arquivado Provisoramente
-
10/05/2024 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2024 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2024 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2024 16:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2024 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 15:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2024 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2024 09:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 07:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2024 12:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2024 12:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/04/2024 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2024 23:13
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
27/03/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 06:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2024 16:49
Embargos de declaração não acolhidos
-
26/03/2024 14:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/03/2024 18:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 10:55
Arquivado Provisoramente
-
12/03/2024 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 10:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/03/2024 23:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 10:14
Homologada a Transação
-
11/03/2024 08:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2024 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 03:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2024 00:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 17:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2024 15:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2024 08:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2024 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 10:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2024 00:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2024 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/12/2023 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2023 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2023 11:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 07:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2023 18:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2023 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 10:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2023 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2023 17:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/12/2023 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2023 08:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2023 15:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 04:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 00:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 14:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2023 14:59
Protocolizada Petição
-
10/10/2023 09:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/10/2023 07:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2023 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 00:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2023 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2023 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 04:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 07:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP) Processo 1001563-85.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A -
Vistos.
O artigo 4° do Decreto-Lei n° 911/69 dispõe que "Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869,de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014)".
No mesmo sentido é o entendimento do tribunal bandeirante: "Alienação fiduciária.
Admite-se pedido de conversão de busca e apreensão em execução por quantia certa.
Faculdade prevista nos artigos 4º e 5º do Decreto-lei 911/69, com a redação que lhes foi dada pela recente lei 13.043/2014, segundo a qual não encontrado o bem, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista na lei processual civil.
Agravo provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2154436-19.2019.8.26.0000; Relator (a):Soares Levada; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Caçapava -2ª Vara Civel; Data do Julgamento: 30/08/2019; Data de Registro: 30/08/2019). "AGRAVO DE INSTRUMENTO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA Ação de busca e apreensão convertida em execução Exceção de pré-executividade Alegação de inexistência de título executivo, em razão da prescrição da nota promissória e falta de aceite da letra de câmbio Descabimento Título executivo que consiste no próprio contrato de alienação fiduciária Inteligência dos artigos 4º e 5º do Decreto-lei nº 911/69 Lei especial que, ao prever a conversão, confere executividade ao contrato, ainda que sem assinatura de duas testemunhas Exceção rejeitada - Recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2095469-83.2016.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -3ª.
Vara Cível; Data do Julgamento: 21/07/2016; Data de Registro: 21/07/2016) Dessa maneira, observo a existência dos requisitos específicos que autorizam conversão do presente feito em execução de título extrajudicial.
Proceda-se às anotações de praxe.
Cite-se o executado.
Observo que a citação deverá ser realizada por carta, com exceção dos casos previstos nas alíneas do art. 247 do Código de Processo Civil.
Assim ausentes as hipóteses do aludido dispositivo e não havendo motivo que justifique a citação por outro meio, pela inteligência do art. 247, inciso V, do CPC, determino que o autor recolha taxa postal para cada pessoa integrante do polo passivo.
Com a juntada da taxa, cite-se.
Intime-se. -
23/08/2023 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 11:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 10:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 10:25
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
22/08/2023 17:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 10:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 13:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2023 13:08
Protocolizada Petição
-
27/07/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 09:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2023 07:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2023 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 06:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/07/2023 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 12:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2023 08:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2023 21:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2023 15:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2023 12:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2023 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2023 17:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2023 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2023 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 10:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/06/2023 10:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/06/2023 10:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 00:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2023 11:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2023 11:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2023 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2023 10:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2023 07:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2023 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2023 04:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2023 07:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2023 07:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2023 14:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2023 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2023 08:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2023 07:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2023 17:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2023 10:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2023 09:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2023 11:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 06:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 07:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/03/2023 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2023 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2023 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 11:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/02/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2023 19:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2023 10:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2023 08:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2023 08:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2023 18:36
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009091-83.2023.8.26.0037
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Maria Aparecida Rodrigues Pereira Marque...
Advogado: Fabio Ricardo Ferreira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2024 14:14
Processo nº 1009091-83.2023.8.26.0037
Maria Aparecida Rodrigues Pereira Marque...
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Fabio Ricardo Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/07/2023 13:00
Processo nº 1019634-75.2022.8.26.0007
Marcelo Felix
Fausto dos Santos Oliveira
Advogado: Jandira Rodrigues Pinto
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2024 15:49
Processo nº 1019634-75.2022.8.26.0007
Marcelo Felix
Fausto dos Santos Oliveira
Advogado: Jandira Rodrigues Pinto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/07/2022 17:19
Processo nº 1003804-93.2023.8.26.0408
Massamiti Nagae
Ligia Corradi Franco Depare
Advogado: Marcio Antonio de Lima e Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2023 15:55