30/06/2025 16:29

Conclusos para despacho
13/06/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
15/05/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 21:38

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:51

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:39

Conclusos para despacho
06/08/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:33

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 19:29

Conclusos para decisão
24/01/2024 12:42

Conclusos para despacho
19/12/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Enzo Yosiro Takahashi Mizumukai (OAB 358895/SP), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP) Processo 1001449-80.2022.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vera Lucia Brajoviche dos Santos - Reqdo: Banco Agibank S/A - Vistos, em saneador.

Inicialmente, não há que se falar em abertura de auto de constatação e oitiva da autora, conforme pleiteado em contestação, haja vista que resta comprovado ao patrono os poderes para proposição da ação, outorgados pela autora, através da procuração de fls. 22, e corroborados pelos documentos pessoais de fls. 23.

Também não vislumbro a propalada má-fé processual do patrono da parte autora, já que não há qualquer impedimento de se ingressar com várias ações com pedidos idênticos, podendo a parte ré tomar diretamente as medidas de comunicação que entender cabíveis junto aos órgãos competentes.

No mais, inexistindo outras preliminares a serem apreciadas, e, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado.

Ponto controvertido: cobrança de juros abusivos pela instituição bancária requerida nos contratos celebrados com a autora, elencados a fls. 02/04.

Quanto à distribuição do ônus probatório, inverto o ônus da prova, tendo em vista tratar-se de relação de consumo, havendo hipossuficiência do consumidor, diante de sua inegável vulnerabilidade.

Aplico, portanto, o art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90.

Consigno que não foram exibidos todos os contratos objetos desta ação, sendo necessária trazer à luz esta documentação para deslinde da controvérsia.

Assim, determino que o requerido AGIBANK S.A. exiba os contratos faltantes nos autos (elencados a fls. 02/04 e item "d" de fls. 17) no prazo de 30 dias.

Atendida a providência, ou certificado o decurso do prazo para tanto, colha-se manifestação da parte contrária, tornando os autos conclusos na sequência.

Intime-se.
25/08/2023 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 10:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2023 11:24

Conclusos para decisão
16/05/2023 15:03

Conclusos para despacho
05/05/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:29

Conclusos para despacho
21/03/2023 10:15

Conclusos para despacho
20/03/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 17:49

Juntada de Petição de Réplica
09/03/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2023 00:00

Juntada de Petição de contestação
30/12/2022 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2022 16:19

Expedição de Carta.
21/11/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 09:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/11/2022 13:58

Conclusos para decisão
10/11/2022 10:03

Conclusos para despacho
24/10/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 10:10

Determinada a Emenda à Petição Inicial
14/10/2022 19:39

Conclusos para decisão
06/10/2022 10:13

Conclusos para despacho
05/10/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 09:08

Conclusos para decisão
19/09/2022 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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