TJSP - 0011512-05.2003.8.26.0477

1ª instância - 01 Civel de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

CNPJ: 46.177.531/0001-55

Advogados

ANDRE HERNANY GRATAO

OAB: 332105/SP

CPF *70.***.*74-55

ELIANA MARIA VERTA LUDUVICE GASPARINI

OAB: 77418/SP

CPF *94.***.*27-93

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LATINA LTDA

CNPJ: 58.168.600/0001-43

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

Advogados

RICARDO LUIZ DIEGUES PERES

OAB: 158563/SP

CPF *92.***.*14-80

Terceiro

Partes

DECIO MARGANELLI FILHO

CPF *02.***.*99-02

DECIO MARGANELLI

CPF *17.***.*11-68

ERICA SANZONE MARGANELLI

CPF *99.***.*92-98

ROSANA DO CARMO CARVALHO MARGANELLI

CPF *32.***.*60-59

CELIO COLONIA CRETELLA

CPF *09.***.*15-34

MARIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *18.***.*72-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 18:47

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 15:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/04/2025 14:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/04/2025 15:01

    Petição Juntada

  • 30/03/2025 07:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/03/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 05:39

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2025 12:19

    Documento Juntado

  • 25/03/2025 12:19

    Documento Juntado

  • 25/03/2025 12:18

    Documento Juntado

  • 19/03/2025 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 17:53

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/10/2024 17:28

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:28

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 08:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/08/2023 15:22

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Luiz Diégues Peres (OAB 158563/SP), Eliana Maria Verta Luduvice Gasparini (OAB 77418/SP), Andre Hernany Gratão (OAB 332105/SP) Processo 0011512-05.2003.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Prefeitura Municipal de Praia Grande - Exectdo: Construtora e Pavimentadora Latina Ltda -

    Vistos.

    A fim de regularizar o feito, intime-se o Município, via portal, desde o ato de fls. 537.

    Decorrido o prazo legal para manifestação, aguarde-se provocação no arquivo.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 14:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2023 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2023 11:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/08/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2022 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2022 17:07

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/04/2022 17:50

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 27/04/2022 14:13

    Documento Juntado

  • 16/02/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2022 13:57

    Decisão

  • 14/02/2022 13:56

    Carta de Intimação Expedida

  • 14/02/2022 13:56

    Carta de Intimação Expedida

  • 14/02/2022 13:56

    Carta de Intimação Expedida

  • 03/12/2020 16:07

    Petição Juntada

  • 02/12/2020 15:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/11/2020 15:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/11/2020 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2020 16:34

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2020 14:51

    Petição Juntada

  • 29/09/2020 13:34

    Ato ordinatório

  • 13/03/2020 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2020 09:16

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2020 14:18

    Decisão

  • 13/02/2020 15:52

    Petição Juntada

  • 05/02/2020 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 09:15

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2020 12:09

    Decisão

  • 16/10/2019 11:42

    Petição Juntada

  • 09/10/2019 15:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2019 10:28

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2019 14:05

    Decisão

  • 19/08/2019 16:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/08/2019 15:10

    Petição Juntada

  • 02/08/2019 14:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/07/2019 14:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/06/2019 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2019 09:47

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2019 15:17

    Ato ordinatório

  • 10/06/2019 17:10

    Documento Juntado

  • 27/05/2019 16:20

    Carta de Intimação Expedida

  • 23/05/2019 14:45

    Petição Juntada

  • 20/05/2019 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2019 10:10

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2019 11:43

    Decisão

  • 16/04/2019 14:53

    Petição Juntada

  • 02/04/2019 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2019 09:36

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2019 16:49

    Ato ordinatório

  • 29/03/2019 14:42

    Ato ordinatório

  • 19/02/2019 10:14

    Mandado Expedido

  • 19/02/2019 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2019 10:12

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2019 15:09

    Petição Juntada

  • 15/02/2019 12:11

    Decisão

  • 07/02/2019 16:12

    Petição Juntada

  • 30/01/2019 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2019 10:19

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2019 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2019 17:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2019 10:12

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2019 15:58

    Decisão

  • 15/10/2018 16:05

    Petição Juntada

  • 02/10/2018 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2018 09:43

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2018 12:11

    Decisão

  • 17/09/2018 17:07

    Petição Juntada

  • 15/08/2018 14:57

    Mandado Expedido

  • 11/07/2018 12:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/06/2018 12:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/06/2018 11:22

    Petição Juntada

  • 22/05/2018 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2018 13:41

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2018 11:52

    Decisão

  • 17/05/2018 09:36

    Reativação do Processo

  • 05/04/2018 12:33

    Petição Juntada

  • 02/04/2018 13:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2018 14:01

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2018 11:40

    Ato ordinatório

  • 03/03/2018 10:33

    Mandado de Penhora Expedido

  • 21/11/2017 18:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2017 15:35

    Petição Juntada

  • 31/08/2017 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2017 11:06

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2017 17:27

    Decisão

  • 18/07/2017 13:57

    Petição Juntada

  • 08/06/2017 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2017 12:30

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2017 15:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/04/2017 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2017 13:59

    Petição Juntada

  • 08/03/2017 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2017 14:42

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2017 11:37

    Ato ordinatório

  • 25/02/2017 07:32

    Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

  • 18/11/2016 08:53

    Decisão

  • 13/10/2016 15:03

    Petição Juntada

  • 13/09/2016 17:36

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 23/08/2016 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2016 14:25

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2016 17:14

    Decisão

  • 20/07/2016 15:51

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2016 15:24

    Documento Juntado

  • 20/07/2016 15:23

    Petição Juntada

  • 20/07/2016 15:23

    Petição Juntada

  • 20/07/2016 15:23

    Petição Juntada

  • 20/07/2016 15:23

    Petição Juntada

  • 20/07/2016 15:23

    Petição Juntada

  • 20/07/2016 15:23

    Petição Juntada

  • 20/07/2016 15:23

    Petição Juntada

  • 20/07/2016 15:23

    Petição Juntada

  • 20/07/2016 15:23

    Petição Juntada

  • 30/03/2016 16:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2016 14:49

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2016 16:56

    Decisão

  • 04/03/2016 16:56

    Ofício Urgente Expedido

  • 03/03/2016 17:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2016 14:24

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2016 11:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/03/2016 11:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/03/2016 10:52

    Decisão

  • 19/02/2016 10:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/02/2016 16:12

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/02/2016 15:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2016 15:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2016 15:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2016 14:18

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2016 14:18

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2016 14:18

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2016 18:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/01/2016 18:31

    Proferido Despacho

  • 29/01/2016 18:30

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/01/2016 17:19

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2016 14:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2016 14:40

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2016 12:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/12/2015 11:33

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2015 11:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/11/2015 10:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/11/2015 18:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2015 14:35

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2015 09:52

    Proferido Despacho

  • 10/11/2015 15:32

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2015 17:55

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2015 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2015 14:25

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2015 19:07

    Decisão

  • 26/09/2015 12:55

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2014 15:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2014 11:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/11/2014 10:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/10/2014 09:45

    Remetido ao DJE

  • 28/10/2014 17:45

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2014 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2014 14:51

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2014 11:15

    Proferido Despacho

  • 17/03/2014 18:56

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 04/05/2013 00:00

    Evoluída a Classe

  • 03/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 24/11/2011 16:08

    Arquivamento

  • 04/10/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 26/04/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/04/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 01/04/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/03/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/03/2011 18:57

    Recebimento de Carga

  • 02/02/2011 14:16

    Carga Outro

  • 02/02/2011 12:00

    Conclusos

  • 08/11/2010 12:00

    Juntada de Petição

  • 18/10/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 13/10/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/04/2010 12:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 28/03/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/03/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 05/03/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/12/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 21/12/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 30/10/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 27/10/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/10/2009 12:00

    Conclusos

  • 24/10/2009 18:23

    Recebimento de Carga

  • 24/10/2009 12:00

    Retorno do Setor

  • 27/04/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/03/2007 14:03

    Recebimento de Carga

  • 30/05/2006 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/05/2006 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/03/2006 12:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2003

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Processo nº 0003733-04.2014.8.26.0189

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