TJSP - 0011928-96.2020.8.26.0502

1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Mor

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO APARECIDO MARTINS DOS SANTOS

CPF *09.***.*51-02

Advogados

CRISTIANE KELLY CIRINO

OAB: 381505/SP

CPF *46.***.*80-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2025 08:02

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cristiane Kelly Cirino (OAB 381505/SP) Processo 0011928-96.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Eduardo Aparecido Martins dos Santos -

    Vistos.

    Considerando o integral cumprimento das condições do Regime Aberto, declaro EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta no PEC. nº 0011928-96.2020.8.26.0502 (processo crime nº 1500359-26.2020.8.26.0372 da 1ª Vara Criminal de Monte Mor).

    Verifico que ao término do cumprimento da pena em Regime Aberto ou Livramento Condicional quando precedente da expedição de Ordem de Liberação, fica dispensada a expedição do Alvará de Soltura, nos termos do art. 409 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.

    Proceda ao cadastro do evento junto ao SAJ (fls. 273).

    Prossiga-se no tocante ao PEC. nº 001495 05 2022 826 0521.

    P.I.C.

  • 01/05/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:18

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 16:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2025 15:52

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 29/04/2025 12:55

    Conclusos para Sentença

  • 29/04/2025 12:52

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 12:41

    Documento Juntado

  • 25/04/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 16:03

    Petição Juntada

  • 09/04/2025 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 16:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/04/2025 16:29

    Documento Juntado

  • 29/10/2024 00:02

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2024 16:01

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/07/2024 14:19

    Documento Juntado

  • 24/04/2024 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2024 15:27

    Documento Juntado

  • 29/01/2024 14:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/01/2024 14:38

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 09/01/2024 10:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/12/2023 09:52

    Termo Expedido

  • 18/12/2023 09:42

    Mandado Expedido

  • 18/12/2023 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 09:38

    Guia Juntada

  • 28/09/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 12:11

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 18:56

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 11:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 11:02

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/08/2023 11:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/08/2023 11:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/08/2023 11:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2023 15:16

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2023 15:16

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2023 13:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/08/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cristiane Kelly Cirino (OAB 381505/SP) Processo 0011928-96.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Eduardo Aparecido Martins dos Santos - O presente PEC foi devolvido pela VEC de Monte Mor que restou competente para seu processamento após Decisão de Progressão ao Regime Aberto, considerando endereço declarado pelo executado.

    De acordo com o Comunicado Conjunto nº 222/2023, publicado em 03/04/2023, está vedada a devolução de processos redistribuídos.

    Dessa forma, tornem os autos à VEC de Monte Mor, competente para o processamento da presente execução.

  • 23/08/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 11:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2023 11:13

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/08/2023 11:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/08/2023 11:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2023 11:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2023 16:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/08/2023 16:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/08/2023 16:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/08/2023 16:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/08/2023 10:46

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/08/2023 10:46

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/08/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/08/2023 12:25

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/08/2023 12:25

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/08/2023 19:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/08/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 09:09

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 13:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/08/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 13:33

    Documento Juntado

  • 20/07/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2023 15:47

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 18/07/2023 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 13:22

    Ordem de Liberação Expedida

  • 28/06/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2023 19:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 19:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 18:59

    Concedida Progressão de regime

  • 26/06/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2023 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 10:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/06/2023 11:07

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 05:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2023 04:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 04:06

    Petição Juntada

  • 01/06/2023 04:06

    Petição Juntada

  • 01/06/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2023 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2023 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 14:16

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/05/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2023 20:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 20:57

    Declarada a Remição

  • 17/05/2023 20:14

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 11:28

    Petição Juntada

  • 10/05/2023 11:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 10:37

    Petição Juntada

  • 05/05/2023 02:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/04/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2023 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 13:53

    Homologado o Cálculo

  • 20/04/2023 22:14

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 14:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/04/2023 02:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/04/2023 14:27

    Petição Juntada

  • 13/04/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2023 16:26

    Documento Juntado

  • 11/04/2023 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 02:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/04/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 18:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 18:28

    Declarada a Remição

  • 05/04/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 09:57

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 09:57

    Petição Juntada

  • 31/03/2023 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2023 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 12:35

    Petição Juntada

  • 29/03/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 09:07

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2023 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2023 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2023 13:50

    Homologado o Cálculo

  • 27/03/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 11:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/03/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2023 07:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2023 07:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/03/2023 12:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/03/2023 11:35

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 21/03/2023 11:26

    Petição Juntada

  • 21/03/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2023 07:55

    Petição Juntada

  • 17/03/2023 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 16:20

    Documento Juntado

  • 02/03/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2023 19:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 19:12

    Declarada a Remição

  • 27/02/2023 21:04

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 26/02/2023 01:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/02/2023 00:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 00:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 00:35

    Petição Juntada

  • 31/12/2022 18:55

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 07/07/2022 07:55

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/07/2022 07:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/07/2022 07:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/07/2022 20:47

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/07/2022 11:39

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/07/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2022 20:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/07/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 10:23

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 27/06/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2022 15:47

    Atestado de Pena Expedido

  • 24/06/2022 09:10

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2022 20:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2022 20:07

    Concedida Progressão de regime

  • 23/06/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 22:56

    Petição Juntada

  • 20/06/2022 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2022 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2022 18:19

    Petição Juntada

  • 14/06/2022 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2022 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2022 23:55

    Petição Juntada

  • 02/06/2022 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2022 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2022 11:11

    Atestado de Pena Expedido

  • 01/06/2022 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 06:51

    Petição Juntada

  • 31/05/2022 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2022 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2022 14:14

    Petição Juntada

  • 31/05/2022 00:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/05/2022 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2022 09:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2022 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 09:27

    Apensado ao processo

  • 18/05/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 12:18

    Expedição de documento

  • 17/05/2022 12:17

    Expedição de documento

  • 20/03/2022 19:36

    Petição Juntada

  • 11/03/2022 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2022 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2022 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2022 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2022 11:59

    Atestado de Pena Expedido

  • 05/08/2021 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2021 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2021 18:35

    Mudança de Classe Processual

  • 04/08/2021 19:15

    Proferido Despacho

  • 04/08/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 16:51

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 18/06/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 07:45

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/06/2021 07:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/06/2021 07:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/06/2021 17:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/06/2021 09:37

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/05/2021 13:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/05/2021 11:16

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 08:35

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 18/11/2020 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2020 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2020 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2020 13:40

    Homologado o Cálculo

  • 03/11/2020 14:58

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 10:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/10/2020 20:45

    Petição Juntada

  • 20/10/2020 16:37

    Ofício Expedido

  • 20/10/2020 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2020 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2020 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2020 14:14

    Documento Juntado

  • 20/10/2020 14:10

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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