TJSP - 1012063-45.2021.8.26.0506
1ª instância - 03 Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 14:23
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2024 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 09:14
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
07/03/2024 09:13
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
23/01/2024 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2024 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/01/2024 06:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2024 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2024 10:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/01/2024 10:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 09:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2023 22:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 05:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP) Processo 1012063-45.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diva dos Reis Falconi - Reqdo: BANCO FICSA S.A. - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para: 1) declarar inexigível perante a parte autora a cédula de crédito bancário n° 010011186988 e 010011276969(fls. 154/158 e 159/163); e 2) condenar a autora a devolver ao réu os valores depositados em sua conta bancária, em virtude do contrato declarado inexigível (R$ R$2.138,47 e R$2.139,34), atualizados monetariamente desde o depósito, e com incidência de juros de mora a partir do trânsito em julgado desta sentença, autorizada a compensação com os eventuais valores descontados de seu beneficio; e 3) condenar o réu a restituir, de forma simples, os valores descontados do benefícios previdenciário da parte autora, atualizados monetariamente desde os descontos e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, autorizada a compensação com o valor de R$2.138,47 e R$2.139,34.
A sucumbência da parte autora foi mais expressiva, na medida em que julgado improcedente o pedido de indenização por danos morais, pleiteada no valor de R$ 10.000,00, enquanto o contrato declarado inexigível possui valor total de R$ R$2.138,47 e R$2.139,34.
Diante da sucumbência recíproca, mais pronunciada a da parte autora, esta arcará com 75% e a parte requerida com 25% das custas e despesas processuais.
Os honorários advocatícios são arbitrados em 10% do valor da causa, cabendo 25% destes ao patrono da parte autora e 75% aos patronos do réu, observada a justiça gratuita concedida a parte requerente (fls. 29).
P.I.C. -
23/08/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 12:02
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/07/2023 10:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2023 14:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 05:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2023 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2023 14:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/01/2023 05:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2023 09:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2023 14:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2023 13:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2023 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2023 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2023 10:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2022 14:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/07/2022 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2022 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2022 08:40
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 19:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 10:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2022 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2022 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2022 09:56
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 17:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2022 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2022 12:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2022 16:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2022 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2022 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2022 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2022 11:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/04/2022 11:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2022 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2022 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2022 14:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2022 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 02:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2022 12:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2022 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2022 21:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2022 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2021 09:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2021 08:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2021 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2021 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2021 21:56
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 19:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/11/2021 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2021 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2021 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2021 13:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2021 19:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2021 08:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2021 07:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2021 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2021 23:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 16:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2021 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2021 16:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2021 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2021 14:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2021 15:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2021 15:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2021 16:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2021 08:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2021 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/06/2021 10:04
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 05:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2021 03:24
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 11:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2021 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2021 08:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2021 11:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2021 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2021 13:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2021 15:06
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2021
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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