27/02/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/02/2025.
23/01/2025 13:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/01/2025 13:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/12/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2024 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:15

Conclusos para despacho
29/11/2024 20:12

Conclusos para despacho
29/11/2024 20:12

Processo Reativado
26/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:57

Arquivado Provisoramente
21/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2024.
29/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 06:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:46

Conclusos para despacho
24/09/2024 18:46

Recebidos os autos
09/02/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/02/2024 14:16

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões
09/01/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 19:00

Juntada de Petição de Recurso adesivo
15/12/2023 18:41

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/11/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 14:27

Julgado improcedente o pedido
27/10/2023 09:45

Conclusos para julgamento
25/10/2023 13:56

Conclusos para decisão
25/10/2023 13:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2023.
05/10/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:55

Conclusos para julgamento
20/09/2023 16:12

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:01

Conclusos para despacho
30/08/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo Peres Malantrucco (OAB 146978/SP), Camilo de Paiva Antunes Junior (OAB 313263/SP) Processo 1006138-39.2023.8.26.0590 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Thiago de Oliveira Martins, Thalita de Oliveira Martins Tavares - Reqda: Leide dos Santos -

Vistos.

Trata-se de pedido de reapreciação de liminar de reintegração de posse em favor dos autores.

Incontroverso que os autores e a ré exercem composse sobre o imóvel descrito na inicial, sendo os autores Thiago e Thalita titulares na matrícula, de 25% do bem cada um.

A outra metade do imóvel pertencia ao pai dos autores, sr.

Luiz Carlos.

A ré tinha contrato de união estável com Luiz Carlos, e, tendo este falecido recentemente, permaneceu onde residia seu companheiro.

Os autores querem a reintegração total do imóvel.

Há discussão lateral sobe o direito real de habitação da ré, contudo, sendo a ação possessória, avaliar-se-á a origem e legitimidade da posse das partes.

Verifica-se que tanto autores como a ré exercem posse sobre o imóvel, cada qual com um pedaço razoavelmente identificado, ante a alegação da testemunha Daiane, que confirmou a divisão do terreno com uma parede de dry-wall.

O fato de haver trechos do imóvel onde os ocupantes se veem e se encontram não invalida a composse, até o momento legítima. É que a ré ocupava o imóvel como companheira de Luiz Carlos, dono de metade do bem, quando vivo estava.

Havendo união estável, certamente a ré herdará alguma fração o que será definido pela Vara de Família, onde o inventário de Luiz está em andamento.

De outro lado, a testemunha Daiane não demonstrou, a meu ver, situação concreta que inviabilize a posse por parte dos autores.

Mencionou que a parede de dry-wall permite a passagem de sons, ruídos e provocações, por parte dos filhos da ré.

Mas não há turbação, ou atos tendentes a violar os limites da composse.

Existe, isso sim, dificuldades de convívio, assunto que foi debatido na tentativa de conciliação, apontando o juízo para eventual solução via extinção de condomínio, ou futura compra do quinhão da ré.

Entretanto, do ponto de vista possessório, entendo que tanto autores como ré tem neste momento processual o legítimo direito de exercer a posse, na modalidade da composse (ainda que com quinhão dominial minoritário por parte da ré), sem que se identifique turbação por parte da ré, que justifique a reintegração de posse, a qual fica portanto indeferida.

Intime-se.
29/08/2023 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:48

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:20

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 03:09:29, 2ª Vara Cível.
28/08/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 11:52

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:18

Audiência de justificação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/08/2023 02:30:00, 2ª Vara Cível.
09/08/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 13:40

Conclusos para despacho
04/08/2023 13:39

Juntada de Decisão
04/08/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 16:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2023 15:00

Conclusos para decisão
26/07/2023 12:19

Conclusos para despacho
25/07/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:41

Conclusos para despacho
19/07/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2023 23:05

Conclusos para despacho
30/06/2023 16:54

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2023 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2023 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:59

Conclusos para despacho
01/06/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 14:25

Expedição de Carta.
30/05/2023 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 16:17

Conclusos para decisão
25/05/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:38

Conclusos para decisão
22/05/2023 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 06:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 09:38

Conclusos para despacho
16/05/2023 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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