14/05/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 16:53

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2025 12:40

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:13

Remetido ao DJE
08/01/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 14:05

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/07/2024 13:15

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/07/2024 13:14

Certidão de Cartório Expedida
01/07/2024 16:33

Certidão de Cartório Expedida
15/06/2024 13:48

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:48

Remetido ao DJE
13/06/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 10:55

Certidão de Cartório Expedida
03/06/2024 12:32

Conclusos para despacho
27/05/2024 19:07

Contrarrazões Juntada
16/05/2024 14:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 05:59

Remetido ao DJE
14/05/2024 16:42

Recebido o recurso
08/05/2024 13:55

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 11:56

Conclusos para despacho
07/05/2024 09:47

Remetido ao DJE
06/05/2024 17:22

Apelação/Razões Juntada
06/05/2024 16:36

Recebido o recurso
02/05/2024 12:39

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:39

Apelação/Razões Juntada
12/04/2024 14:24

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 02:21

Remetido ao DJE
10/04/2024 18:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/01/2024 16:49

Conclusos para Sentença
08/01/2024 12:03

Conclusos para despacho
07/12/2023 14:27

Especificação de Provas Juntada
04/12/2023 23:45

Especificação de Provas Juntada
18/11/2023 21:29

Suspensão do Prazo
15/11/2023 07:45

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 06:26

Remetido ao DJE
13/11/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 15:31

Conclusos para decisão
13/11/2023 11:33

Conclusos para despacho
11/11/2023 01:00

Réplica Juntada
26/10/2023 07:24

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 06:25

Remetido ao DJE
24/10/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 11:48

Conclusos para despacho
29/09/2023 19:01

Contestação Juntada
09/09/2023 07:21

AR Positivo Juntado
30/08/2023 06:59

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cinthia Mara Pereira Dias (OAB 479502/SP) Processo 1118914-94.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucinei Pereira dos Santos - Defiro a gratuidade.

Anotado.

O autor pretende discutir cláusulas contratuais do contrato firmado com a ré de financiamento de veículo automotor.

Pretende consignar o valor que entende devido.

A consignação é direito do autor, no entanto, é preciso notar que, como tem decidido o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ela não irá afastar os efeitos da mora.

Pode o autor depositar (e agora deve), mas tal situação não irá gerar o afastamento dos efeitos da mora.

Depósito em 15 dias.

Anoto que não será feita a audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC.

Isto porque não há viabilidade material de realização desta audiência por ausência de estrutura. É importante notar que entre os deveres do magistrado está o de zelar para que o feito se desenvolva segundo a promessa constitucional da duração razoável do processo nos termos do artigo 139, II, do CPC.

Nesta quadra, diante da impossibilidade física de realização da audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC, fica ela dispensada.

Nada impede que as partes, em querendo, façam reuniões em seus respectivos escritórios (artigo 3º, § 3º, do CPC), podendo também peticionar ao Juízo ante eventual possibilidade concreta de acordo para que seja feita audiência aqui.

Assim, ante a ausência de audiência, fica a parte advertida que o prazo para resposta é de 15 dias, a contar da juntada do mandado ou carta de citação aos autos nos termos do artigo 335, III cc artigo 231, I e II, ambos do CPC por interpretação extensiva.

Cite-se.
29/08/2023 01:43

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:17

Carta Expedida
28/08/2023 16:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/08/2023 13:22

Conclusos para decisão
26/08/2023 20:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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