TJSP - 1016197-48.2022.8.26.0032

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA

CPF *03.***.*01-04

Advogados

MILENE DE SOUZA TEIXEIRA

OAB: 443663/SP

CPF *46.***.*54-00

CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA

OAB: 370705/SP

CPF *03.***.*01-04

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE SALVIANO ROCHA

CPF *51.***.*63-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 19:13

    Protocolo Juntado

  • 22/04/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2025 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2025 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2025 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2025 06:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 13:49

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 21/02/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 16:29

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 20/02/2025 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2025 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 14:59

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 06:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 09:17

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2024 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 12:07

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 12/07/2024 21:13

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 27/05/2024 18:05

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 19:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 10:10

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/02/2024 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 07:02

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 17:03

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2024 10:51

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 01/02/2024 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 17:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 31/01/2024 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/01/2024 17:18

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2024 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 15:14

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 17/11/2023 15:04

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/11/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 18:28

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Caroline de Souza Teixeira (OAB 370705/SP) Processo 1016197-48.2022.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Caroline de Souza Teixeira -

    Vistos.

    De acordo com o artigo 54 da Lei 9.099/95, "O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas", não sendo cabível, portanto, nesta fase processual, a fixação de honorários advocatícios.

    Ademais, a presente execução baseia-se em título executivo extrajudicial não satisfeito, e não no inadimplemento de sentença condenatória com base em processo de conhecimento, de cognição exauriente, motivo pelo qual inaplicável a multa prevista no § 1º do artigo 523, CPC.

    Destarte, para a apreciação do pleito supra, apresente o(a) exequente a planilha discriminada e atualizada do débito, com as pertinentes correções.

    Prazo: trinta dias, sob pena de extinção.

    Intime-se.

  • 26/08/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2023 13:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2023 13:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2023 16:44

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2023 16:44

    Expedição de Carta.

  • 25/11/2022 02:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2022 17:24

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2022 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2022 14:45

    Recebida a Petição Inicial

  • 14/10/2022 17:34

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 15:35

    Classe retificada de 436 para 12154

  • 13/10/2022 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 16/09/2022 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 18:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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