03/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 10:18

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:49

Conclusos para despacho
14/03/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 15:43

Expedição de Mandado.
10/12/2024 15:43

Expedição de Mandado.
10/12/2024 15:43

Expedição de Mandado.
10/12/2024 15:43

Expedição de Mandado.
04/12/2024 20:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 16:25

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 20:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 12:25

Penhora Deferida
04/11/2024 13:59

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 20:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:15

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 20:21

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
13/07/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 11:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/07/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 14:54

Bloqueio/penhora on line
24/06/2024 14:18

Conclusos para decisão
24/06/2024 14:18

Conclusos para decisão
19/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2024 18:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 11:48

Expedição de Mandado.
18/12/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 21:50

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 14:31

Conclusos para decisão
13/11/2023 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 10:56

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 16:08

Conclusos para decisão
02/10/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 20:19

Conclusos para despacho
27/09/2023 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 21:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/09/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:43

Conclusos para despacho
05/09/2023 21:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Antonio Jose Waquim Salomao (OAB 94806/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 1033859-44.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectda: Edina Maria da Silva, LUIZ CARLOS GARCIA ROSA - 1) A impugnação comporta julgamento.

Tem razão em parte os executados.

Quanto ao bloqueio no Banco Bradesco (fls. 261-262 R$2.874,72), há documento do INSS de proventos pagos nesta conta no mês de abril 2023 (fls. 249-250 R$4.609,85); e sobre o valor da conta CEF (fl. 260 R$633,00), ele trata de valor em conta poupança; ou seja, evidencia-se hipótese de impenhorabilidade (NCPC, art. 833, IV e X).

Diante do exposto, acolho a impugnação, deferindo-se o desbloqueio.

Em relação aos outros valores bloqueado: (a) no Banco C6 - conta corrente (fls. 253-254 - R$2.280,87 - 25.4.2023) e (b) no Banco Inter, em princípio, conta corrente (fls. 255-259 extrato de 11.45.2023 a 26.4.2023 com bloqueio de R$5.076,78), em razão das diversas movimentações e os extratos juntados no período anterior, além de não comprovarem a origem salarial, não trazem indícios de reservas de valores de poupança ou aplicações inferiores à 40 salários mínimos, razão pela qual mantem-se o indeferimento dos desbloqueios.

Sobre os valores bloqueados na conta NUBANK em nome da coexecutada Edina (fls. 159-160 R$53,07), não havendo comprovação de extrato a indicar hipótese de impenhorabilidade, mantém-se boqueio.

Diante do exposto, indefiro o desbloqueio.

E aqui, rejeitada a impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.

Não havendo recurso, ao que já houve as transferências (fls. 272-276), ficam autorizados os levantamentos: (a) R$3.509,05 pelo coexecutado Luís Carlos e (b) R$7.762,98 e R$2.055,61 pelo exequente, via formulário MLE, devendo eles, em 5 dias úteis, juntar o respectivo Formulários de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto n.º 474/2017 DJe de 20 de fevereiro de 2017 e Comunicado Conjunto n.º 2059/2018 DJe de 25 de outubro de 2018) adequadamente preenchido (com o correto vínculo da conta recebedora, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação).

Após a conferência dos formulários, remetam-nos para assinatura digital. ????????????????????????????????????????????????????????????????? 2) Desde já, deve a executada, em 15 dias úteis, sob pena de prosseguimento, (a) ofertar proposta de pagamento ou (b) indicar bens para a amortização do débito.

A título de registro, observa-se que não se divisa óbice para que a partes e seus advogados efetivamente se contatem extrajudicialmente para materialização de um acordo.

Com ele ou no silêncio, deve a exequente, em 15 dias úteis, sob pena de arquivamento, (a) apresentar cálculo atualizado do débito com abatimentos, (b) requerer as pesquisas RENAJUD/INFOJUD, ainda não realizada (com taxas respectivas); (c) indicar bens passíveis de penhora, atentando-se para a ordem de preferência (NCPC, art. 835), ou, por fim, (d) comprovar pesquisa ARISP de imóveis.

Havendo requerimento e taxas, sem necessidade de nova conclusão, façam-se as pesquisas de bens (RENAJUD/INFOJUD).

Havendo requerimento de penhora e diligência, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Anote-se que pesquisa sobre bens imóveis está disponível no sítio www.arisp.com.br e deverá ser feita pela parte interessada sem intervenção judicial. 3) Em não sendo encontrados bens, fica suspensa a execução (NCPC, art. 921, III); no silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais.

II Int.
28/08/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2023 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 08:23

Conclusos para decisão
17/05/2023 10:59

Conclusos para despacho
15/05/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 15:38

Conclusos para decisão
05/05/2023 12:56

Conclusos para despacho
05/05/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 05:05

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 05:05

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 23:42

Bloqueio/penhora on line
29/03/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 21:27

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 00:11

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 23:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 08:23

Conclusos para decisão
06/12/2022 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 10:03

Conclusos para despacho
06/09/2022 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 22:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2022 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 22:54

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2022 21:41

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2022 16:03

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/08/2022 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 11:42

Arquivado Provisoriamente
07/03/2022 11:42

Expedição de Certidão.
14/02/2022 22:51

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2021 23:03

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2021 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
05/12/2021 04:44

Suspensão do Prazo
07/06/2021 18:53

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 15:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2021 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2021 22:34

Decisão
15/03/2021 10:16

Conclusos para despacho
08/03/2021 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 15:35

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2021 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2021 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2021 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 01:39

Suspensão do Prazo
01/02/2021 15:56

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2021 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2021 12:32

Expedição de Certidão.
19/01/2021 18:08

Expedição de Carta.
19/01/2021 18:08

Expedição de Carta.
18/01/2021 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2021 23:02

Decisão
15/01/2021 12:26

Conclusos para decisão
06/01/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 21:12

Conclusos para despacho
15/12/2020 21:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2020.
24/11/2020 15:45

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2020 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2020 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2020 00:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2020 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2020 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2020 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2020 15:48

Expedição de Carta.
05/11/2020 15:48

Expedição de Carta.
04/11/2020 19:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2020 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 15:05

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2020 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2020 17:42

Expedição de Carta.
27/10/2020 17:16

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/09/2020 16:53

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2020 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2020 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2020 12:08

Juntada de Outros documentos
03/09/2020 09:29

Decisão
28/08/2020 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 15:48

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2020 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2020 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2020 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2020 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2020 19:22

Expedição de Mandado.
06/04/2020 19:22

Expedição de Mandado.
30/03/2020 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2020 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 10:47

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2020 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2020 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2020 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2020 11:38

Juntada de Mandado
04/02/2020 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2020 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2019 11:07

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2019 10:45

Expedição de Mandado.
16/12/2019 10:45

Expedição de Mandado.
16/12/2019 10:44

Expedição de Mandado.
13/12/2019 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2019 21:04

Recebida a Petição Inicial
12/12/2019 11:58

Conclusos para decisão
10/12/2019 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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