TJSP - 0003492-89.2023.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 09:26
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 17:28
Petição Juntada
-
30/04/2025 12:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/04/2025 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2025 10:55
Documento Juntado
-
30/04/2025 10:54
Ofício Juntado
-
16/04/2025 16:55
Petição Juntada
-
09/04/2024 03:03
Suspensão do Prazo
-
12/12/2023 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2023 00:06
Remetido ao DJE
-
08/12/2023 00:06
Remetido ao DJE
-
07/12/2023 16:20
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/12/2023 15:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/12/2023 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2023 14:16
Ofício Expedido
-
07/12/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 12:57
Documento Juntado
-
05/12/2023 10:17
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 10:16
Pedido de Informações Juntado
-
16/11/2023 16:53
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 12:58
Petição Juntada
-
13/11/2023 11:13
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
13/11/2023 11:09
Certidão de Cartório Expedida
-
13/11/2023 09:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/11/2023 09:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2023 17:22
Mandado de Prisão Expedido
-
08/11/2023 14:59
Petição Juntada
-
30/10/2023 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 12:02
Remetido ao DJE
-
27/10/2023 11:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/10/2023 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2023 11:48
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 11:48
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
30/08/2023 15:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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30/08/2023 15:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/08/2023 15:35
Documento Juntado
-
30/08/2023 15:30
Documento Juntado
-
24/08/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Antônio Carlos dos Santos (OAB 184596/SP), Roberta Frade Palmeira Jaccoud (OAB 270733/SP) Processo 0003492-89.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectda: SIRLENE CARVALHO DOS SANTOS CAIADO - A Defesa pretende a unificação de penas e a concessão de prisão domiciliar por extensão, havendo parecer contrário do Ministério Público.
Verifica-se, inicialmente, que a unificação, no momento, resta prejudicada, posto que o processo de execução no qual a sentenciada desconta pena em prisão domiciliar está sob fiscalização de Vara de Execução Criminal, enquanto a presente execução versa sobre pena em regime semiaberto, de competência deste Departamento.
Quanto à concessão de extensão da prisão domiciliar, indefiro por ausência de previsão legal, posto que novo pleito deve ser analisado, individualmente, considerando a nova condenação, após devido peticionamento e processamento.
No mais, em cumprimento à r. determinação constante do item 4 do Comunicado nº 628/2022, editado pela E.
Corregedoria Geral da Justiça do Estado, requisite-se informação, via e-mail, junto à Secretaria de Administração Penitenciária, no prazo de 05 (cinco) dias, se há vaga para cumprimento da pena privativa de liberdade imposta à condenada, em regime prisional semiaberto, em estabelecimento penal adequado.
A requisição deverá ser instruída com cópia da guia de execução.
Com resposta sobre a disponibilização de vaga, voltem-me conclusos para deliberar acerca da expedição do devido mandado de prisão em regime semiaberto.
Ciência às partes. -
23/08/2023 13:32
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 13:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 14:59
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 16:31
Conclusos para despacho
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08/08/2023 13:20
Petição Juntada
-
04/08/2023 09:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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04/08/2023 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/08/2023 18:30
Ofício Expedido
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03/08/2023 17:00
Expedição de documento
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03/08/2023 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/08/2023 15:59
Petição Juntada
-
01/08/2023 09:55
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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