TJSP - 0001195-43.2014.8.26.0547
1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2023 14:28
Transitado em Julgado em #{data}
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10/10/2023 21:08
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mauro Aparecido Duarte (OAB 62229/SP), Vidal Petrenas (OAB 313164/SP) Processo 0001195-43.2014.8.26.0547 - Execução Fiscal - Exectdo: Oswaldo Missiato - Ante o exposto, acolho o requerimento formulado por OSWALDO MISSIATO em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, reconheço sua ilegitimidade de parte, bem como e a prescrição intercorrente da pretensão executória da parte exequente referente ao débito objeto da lide, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 485, inciso VI e 924, inciso V, do CPC, e 40, § 4º, da Lei 6.830/80.
Arcará a exequente com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa devidamente atualizado, nos termos do 85, § 3º, inciso I, do CPC.
P. e I. -
25/08/2023 21:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 10:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 10:04
Acolhida a exceção de pré-executividade
-
25/05/2023 12:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2023 13:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2023 10:20
Recebidos os autos
-
07/02/2023 11:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/11/2022 12:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/11/2022 21:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2022 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2022 08:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 11:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/10/2022 13:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2022 14:05
Recebidos os autos
-
29/09/2022 14:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/09/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2022 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2022 14:00
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2022 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2022 13:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2022 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 11:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/03/2022 15:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/11/2021 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2021 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 18:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2021 18:25
Recebidos os autos
-
01/07/2021 14:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/10/2020 15:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/02/2020 15:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2019 15:58
Recebidos os autos
-
16/08/2019 16:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/08/2019 13:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/08/2019 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2019 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2019 09:33
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2019 13:53
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2019 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2019 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2019 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2019 18:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2019 18:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2019 15:36
Recebidos os autos
-
21/09/2018 10:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2018 15:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/08/2018 09:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2018 09:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/05/2018 09:31
Recebidos os autos
-
15/03/2018 09:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/02/2018 17:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/02/2018 10:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2018 10:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2017 15:52
Recebidos os autos
-
21/07/2017 12:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/06/2017 11:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/06/2017 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2017 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2017 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2017 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2017 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2017 10:40
Recebidos os autos
-
10/11/2016 12:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/11/2016 14:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/11/2016 15:55
Recebidos os autos
-
03/11/2016 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2016 14:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2016 17:47
Recebidos os autos
-
11/04/2016 17:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2015 10:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/11/2015 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2015 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2015 09:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2015 10:40
Recebidos os autos
-
14/10/2015 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2015 16:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2015 16:51
Recebidos os autos
-
15/06/2015 11:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/03/2015 09:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/01/2015 12:38
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2014 13:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/11/2014 13:50
Recebidos os autos
-
04/09/2014 13:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/08/2014 13:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2014 16:21
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2014 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2014 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2014 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2014 18:50
Recebidos os autos
-
21/05/2014 17:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
14/05/2014 15:49
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2014
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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