31/03/2025 15:12

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/03/2025 15:12

Baixa Definitiva
31/03/2025 14:15

Expedido Certidão
31/03/2025 12:26

Trânsito em julgado
08/03/2025 13:34

Expedido Certidão
25/02/2025 16:45

Prazo
25/02/2025 16:44

Expedido Certidão
25/02/2025 16:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 09:45

Prazo
24/02/2025 09:41

Expedido Certidão
20/02/2025 21:06

Acórdão registrado
20/02/2025 19:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
20/02/2025 19:06

Julgado virtualmente
17/01/2025 10:54

Julgamento Virtual Iniciado
07/01/2025 16:35

Conclusos para o Relator
07/01/2025 13:59

Expedido Termo
07/01/2025 13:59

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 15:47

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
11/03/2024 11:26

Expedido Certidão
09/03/2024 12:42

Expedido Certidão
01/03/2024 00:00

Publicado em
29/02/2024 18:20

Conclusos para o Relator
29/02/2024 18:17

Recebidos os autos do MP
29/02/2024 14:28

Juntada de petição
29/02/2024 14:28

Expedido Termo
29/02/2024 14:28

Expedido Termo
29/02/2024 01:44

Expedido Certidão
29/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
28/02/2024 12:28

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/02/2024 12:12

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
28/02/2024 00:00

Publicado em
27/02/2024 23:47

Expedido Certidão
27/02/2024 18:45

Parecer - Prazo - 10 Dias
27/02/2024 16:49

Distribuição por Sorteio
23/02/2024 19:11

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/02/2024 14:32

Processo Cadastrado
23/02/2024 10:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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