18/06/2025 12:28

Protocolo Juntado
17/06/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:55

Juntada de Mandado
10/06/2025 16:15

Desmembramento de Feitos
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:30

Expedição de Carta precatória.
05/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:50

Expedição de Mandado.
04/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:49

Mudança de Magistrado
04/06/2025 13:48

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:52

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
03/06/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:17

Mudança de Magistrado
11/04/2025 12:17

Conclusos para julgamento
11/04/2025 00:06

Juntada de Petição de Alegações finais
31/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 05:28

Juntada de Petição de Alegações finais
22/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Alegações finais
27/01/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 09:58

Juntada de Mandado
02/12/2024 16:46

Protocolo Juntado
02/12/2024 16:40

Protocolo Juntado
26/11/2024 11:12

Expedição de Mandado.
22/11/2024 17:06

Expedição de Ofício.
22/11/2024 16:04

Expedição de Carta precatória.
22/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 09:56

Juntada de Ofício
15/11/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 09:45

Expedição de Mandado.
14/11/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:15

Conclusos para despacho
17/08/2024 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 10:22

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 09:10

Juntada de Mandado
25/07/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 16:14

Expedição de Ofício.
18/07/2024 15:37

Expedição de Mandado.
06/07/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 10:49

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 20:49

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 13:48

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 12:35

Juntada de Mandado
12/06/2024 16:00

Expedição de Carta precatória.
11/06/2024 16:22

Expedição de Mandado.
07/06/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:23

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:53

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 16:16

Expedição de Mandado.
13/05/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 17:35

Expedição de Ofício.
06/05/2024 17:35

Expedição de Ofício.
06/05/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 16:07

Expedição de Mandado.
03/05/2024 16:07

Expedição de Mandado.
03/05/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:48

Conclusos para despacho
03/05/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:37

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 11:36

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 16:16

Expedição de Carta precatória.
25/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:30

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:52

Expedição de Mandado.
25/04/2024 10:51

Expedição de Mandado.
25/04/2024 10:51

Expedição de Mandado.
25/04/2024 10:51

Expedição de Mandado.
24/04/2024 15:42

Expedição de Ofício.
24/04/2024 11:30

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:22

Expedição de Mandado.
23/04/2024 15:22

Expedição de Mandado.
23/04/2024 15:21

Expedição de Mandado.
22/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:26

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 17:06

Expedição de Ofício.
02/10/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:14

Conclusos para despacho
02/10/2023 15:51

Conclusos para despacho
02/10/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 14:17

Expedição de Ofício.
29/08/2023 09:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
28/08/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Murilo Bassi de Paula (OAB 406950/SP) Processo 1505106-17.2020.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDUARDO DA COSTA PEREIRA, HALISSON DA SILVA SANTOS -

Vistos. 1.

Verifico que não é o caso de absolvição sumária; as alegações dizem respeito ao mérito, e, em sendo assim, mantenho o recebimento da denúncia em relação aos réus HALISSON e EDUARDO. 2, Há prova da materialidade e a existência de indícios suficientes de autoria, possibilitando subsumi-las à capitulação do delito de furto qualificado, não havendo em que se falar em decadência. 3.

A vestibular acusatória contem a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, traz a ordem cronológica dos fatos, fazendo alusão a depoimentos, documentos, relatórios, imagens, boletim de ocorrência, auto de exibição, apreensão e entrega, entre outros, tudo a possibilitar o contraditório e a ampla defesa no decorrer da instrução, afastando a incidência de causa de inépcia manifesta da exordial. 4.

Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 21/11/2024, às 15 horas , oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, com o interrogatório do (a) acusado (a) ao final. 5.

Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da realização da audiência por videoconferência (fornecendo neste caso endereço eletrônico de todos os participantes para o ingresso na audiência virtual e de telefone para contato) ou se pretendem na forma presencial. 6.

Deverá a serventia tomar todas as providências necessárias para a realização do ato. 7.

Façam-se as notificações, intimações e requisições pertinentes. 8.

Diante da não localização do(a)(s) acusado(a)(s) ANGELA APARECIDA DE MORAIS, devidamente citado(a)(s) por edital, bem como da não constituição de advogado(s), determino a suspensão do processo e do curso da prescrição, o que faço com fundamento no artigo 366 do Código de Processo Penal. 9.

Observo, ainda, que não há requerimento de produção antecipada de prova e que não vislumbro a necessidade desta medida.
25/08/2023 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:47

Recebida a denúncia
22/08/2023 11:14

Conclusos para decisão
22/08/2023 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 13:09

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 06:58

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/08/2023 06:38

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/07/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 09:51

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:29

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:59

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:58

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 10:20

Conclusos para despacho
01/07/2023 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 14:00

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 02:36

Suspensão do Prazo
27/05/2023 02:15

Suspensão do Prazo
24/05/2023 15:29

Expedição de Mandado.
24/05/2023 15:29

Expedição de Mandado.
24/05/2023 15:28

Expedição de Mandado.
19/05/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:46

Conclusos para despacho
19/05/2023 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 13:42

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 02:25

Suspensão do Prazo
02/05/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 14:25

Expedição de Ofício.
27/04/2023 14:25

Expedição de Ofício.
27/04/2023 14:25

Expedição de Ofício.
27/04/2023 13:37

Expedição de Mandado.
27/04/2023 13:37

Expedição de Mandado.
27/04/2023 13:36

Expedição de Mandado.
27/04/2023 10:49

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 15:08

Recebida a denúncia
24/04/2023 10:16

Conclusos para decisão
24/04/2023 10:13

Evoluída a classe de 279 para 283
22/04/2023 05:32

Juntada de Petição de Denúncia
18/04/2023 15:15

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 10:39

Expedição de Certidão.
31/01/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 09:22

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:20

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 17:44

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 16:27

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:13

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 11:29

Expedição de Certidão.
06/09/2022 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 10:21

Expedição de Certidão.
30/08/2022 10:01

Expedição de Certidão.
30/08/2022 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 11:01

Expedição de Certidão.
29/06/2022 10:54

Expedição de Certidão.
29/06/2022 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 09:37

Expedição de Certidão.
29/06/2022 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 09:27

Expedição de Certidão.
20/06/2022 19:07

Expedição de Certidão.
20/06/2022 19:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 17:38

Expedição de Certidão.
25/04/2022 16:22

Concedida a Dilação de Prazo
25/04/2022 08:48

Conclusos para decisão
21/04/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 09:09

Expedição de Certidão.
18/04/2022 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 17:36

Expedição de Certidão.
02/02/2022 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2022 16:18

Expedição de Certidão.
14/01/2022 14:05

Expedição de Certidão.
14/01/2022 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2022 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021 15:08

Suspensão do Prazo
06/11/2021 07:11

Expedição de Certidão.
05/11/2021 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 14:17

Expedição de Certidão.
05/11/2021 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021 14:14

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 14:08

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 18:23

Expedição de Ofício.
06/10/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 18:22

Conclusos para despacho
06/10/2021 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 19:30

Expedição de Certidão.
02/09/2021 19:29

Expedição de Certidão.
02/09/2021 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2021 18:14

Concedida a Dilação de Prazo
02/09/2021 10:22

Conclusos para decisão
01/09/2021 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 14:52

Expedição de Certidão.
01/09/2021 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021 14:10

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 12:27

Expedição de Certidão.
17/08/2021 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2021 15:25

Expedição de Certidão.
06/08/2021 17:04

Expedição de Certidão.
06/08/2021 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 13:47

Expedição de Certidão.
19/05/2021 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2021 12:32

Expedição de Certidão.
12/05/2021 14:54

Expedição de Certidão.
12/05/2021 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2021 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2021 11:35

Suspensão do Prazo
05/03/2021 13:03

Expedição de Certidão.
05/03/2021 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2021 11:56

Expedição de Certidão.
16/02/2021 18:12

Expedição de Certidão.
16/02/2021 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 17:03

Expedição de Certidão.
18/11/2020 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2020 15:49

Expedição de Certidão.
28/10/2020 18:41

Expedição de Certidão.
28/10/2020 18:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2020 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 17:41

Expedição de Certidão.
03/09/2020 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2020 16:25

Expedição de Certidão.
25/08/2020 18:06

Expedição de Certidão.
25/08/2020 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2020 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 16:04

Expedição de Certidão.
24/06/2020 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2020 14:45

Expedição de Certidão.
17/06/2020 14:12

Expedição de Certidão.
17/06/2020 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2020 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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