08/04/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 11:56

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:51

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:45

Baixa Definitiva
08/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 15:10

Embargos de declaração não acolhidos
09/11/2023 09:10

Conclusos para despacho
01/09/2023 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Barreto Ricardi (OAB 133117/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Anderson Danilo Occhiuzzo (OAB 172664/SP), Maria Elisabeth de Menezes Corigliano (OAB 57519/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP) Processo 1010320-20.2022.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Nova Era Imóveis e Administração de Bens e Cond Ltda. -

Vistos.

NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E CONDOMÍNIOS LTDA.

EPP ingressou com ação de exibição de contas referente aos autos do INVENTÁRIO de VITORIO RICARDI.

Informações da contadoria a fls. 1497.

Relatados Decido.

Ressalte-se que na prestação de contas administrativas, o que é o caso, processadas como incidente do inventário, não há lugar para lugar para produção de provas, conquanto respeitado entendimento a sentido contrário.

O exame das contas, nesta sede administrativa, embora sob o crivo do contraditório, é bastante limitado, restringindo-se a apurar a regularidade do procedimento da inventariante, apresentado por ela nos autos.

Não julga as contas com a mesma amplitude que o procedimento específico (arts.550 e seguintes do Código de Processo Civil).

Não é possível neste incidente a produção de provas.

Não se pode esquecer que no inventário as questões de alta indagação devem ser remetidas ao Juízo ordinário.

Nesse sentido a jurisprudência: Por fim, não há que se falar em produção de prova pericial contábil, como requereu a apelante Silvana a, vez que o exame de contas no incidente do processo de inventário limita-se a apurar a regularidade do procedimento do administrador em relação ao estado da sociedade limitada.

Como afirmou corretamente a douta magistrada de primeiro grau, a discussão acerca do conteúdo das despesas não cabe nestes autos, que têm mera finalidade administrativa e não admitem provas complexas como a perícia contábil requerida (fl. 767) (10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Apelação nº 1085842-34.2014.8.26.0100 - São Paulo - VOTO Nº 7.910 7/8, J.B.

PAULA LIMA, RELATOR Repita-se, após os herdeiros terem conhecimento de toda a documentação pertinente, juntada nos autos, poderão discutir de forma ampla a administração havida.

Assim sendo, os presentes estão a avaliar tão somente as contas apresentadas exatidão aritmética-, restando aos herdeiros à discussão ampla da administração da inventariante, repita-se, nos termos do art. 550 e seguintes do CPC, onde poderão impugnar de forma concreta e produzir provas sobre as contas ora aprovadas (set/2019 a dez/2021) Ante o exposto, Julgo boas, firmes e valiosas as contas apresentadas pela inventariante, verificadas pela Contadoria, a fls. 1528.

Certifique-se nos autos principais.

Após, arquivem-se estes autos.

P.R.I.C.
23/08/2023 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 16:55

Conclusos para decisão
24/04/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 14:25

Classe retificada de 45 para 1294
18/04/2023 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 06:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 12:12

Conclusos para despacho
07/02/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 16:01

Conclusos para despacho
23/11/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 07:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022 06:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 14:11

Conclusos para despacho
25/07/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2022 14:06

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2022 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 19:01

Recebidos os autos
11/02/2022 19:00

Realizado cálculo de custas
11/02/2022 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2022 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2022 08:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2022 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2022 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2022 11:37

Conclusos para despacho
08/02/2022 13:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002088-91.2017.8.26.0456

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Itamar dos Santos Silva

Advogado: Rodrigo Silveira Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2017 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0120428-27.2008.8.26.0003

Fundacao Educacional Inaciana Padre Sabo...

Thais Alberta Lorena Santana

Advogado: Lucimara Sayure Miyasato Ariki

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2008 13:42

Exibir Processo

Processo nº 1007511-54.2023.8.26.0510

Farmazul Comercio Farmaceutico LTDA.

Cielo S.A.

Advogado: Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2023 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0137411-96.2011.8.26.0100

Cesar Cerezuela

Banco Pan S.A.

Advogado: Bianka Vazquez Madureira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2011 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0002161-35.2023.8.26.0597

Justica Publica

Adrian Henrique Martins dos Santos

Advogado: Vitor Luis Bononi Francisco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2023 14:27

Exibir Processo