TJSP - 0016434-54.2021.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVALDO RAFAEL ALBINO

CPF *50.***.*76-02

Advogados

MATHEUS SALVIATO RODRIGUES

OAB: 459680/SP

CPF *57.***.*09-89

FELIPE JORGE AOKI RIBES

OAB: 400915/SP

CPF *17.***.*73-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 13:38

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 09/09/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2024 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2024 11:08

    Homologado o Cálculo

  • 06/09/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 20:33

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 20:31

    Expedição de documento

  • 24/07/2024 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2024 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 16:05

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/07/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 20:19

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 27/05/2024 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2023 13:06

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/11/2023 13:06

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/11/2023 13:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/11/2023 13:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/11/2023 12:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/11/2023 12:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/11/2023 08:49

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/11/2023 08:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/11/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2023 22:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/11/2023 17:15

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 12:05

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 27/10/2023 01:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/10/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2023 20:46

    Parecer Juntado

  • 18/10/2023 19:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 18:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/10/2023 18:45

    Falta Grave Juntada

  • 16/10/2023 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2023 14:44

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/10/2023 14:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/10/2023 14:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/10/2023 14:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/10/2023 14:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/10/2023 14:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/10/2023 15:22

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 11/10/2023 13:36

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/10/2023 10:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/10/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 00:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/10/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 11:37

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 20/09/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 16:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2023 16:06

    Homologado o Cálculo

  • 18/09/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 09:26

    Expedição de documento

  • 24/08/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Jorge Aoki Ribes (OAB 400915/SP), Matheus Salviato Rodrigues (OAB 459680/SP) Processo 0016434-54.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: EDIVALDO RAFAEL ALBINO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

  • 23/08/2023 13:34

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2023 15:14

    Expedição de documento

  • 02/08/2023 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 13:40

    Realizado Cálculo

  • 02/08/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 16:45

    Declarada a Remição

  • 26/07/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 16:32

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 15:10

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 11/07/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 16:05

    Petição Juntada

  • 29/06/2023 10:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/06/2023 10:00

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/04/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 18:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/04/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 08:32

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 13:34

    Pedido de Informações Juntado

  • 20/04/2023 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 13:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/04/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 10:15

    Documento Juntado

  • 27/03/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 15:36

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 24/03/2023 09:09

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2023 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 14:45

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 23/03/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 19:36

    Petição Juntada

  • 21/03/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 15:42

    Documento Juntado

  • 20/03/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2023 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 14:27

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 17/03/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 11:50

    Pedido de Informações Juntado

  • 16/03/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2023 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 14:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/03/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2023 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 11:20

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/03/2023 17:58

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 15:27

    Embargos de Declaração Juntados

  • 02/03/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 09:07

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2023 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 16:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/02/2023 16:51

    Homologado o Cálculo

  • 28/02/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 05:32

    Petição Juntada

  • 26/02/2023 19:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2023 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 18:38

    Petição Juntada

  • 01/09/2022 16:57

    Realizado Cálculo

  • 01/09/2022 16:49

    Apensado ao processo

  • 23/06/2022 16:36

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 13/04/2022 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:14

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2022 21:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2022 21:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2022 21:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2022 21:18

    Homologado o Cálculo

  • 11/04/2022 20:36

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 17:39

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 17:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/03/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2022 23:25

    Petição Juntada

  • 22/03/2022 17:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/03/2022 17:28

    Proferido Despacho

  • 22/03/2022 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2022 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2022 16:45

    Realizado Cálculo

  • 22/03/2022 16:32

    Classe Retificada

  • 22/03/2022 16:30

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 22/03/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 15:24

    Pedido de Informações Juntado

  • 22/02/2022 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2022 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2022 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2022 12:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/02/2022 12:31

    Homologado o Cálculo

  • 21/02/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 10:36

    Expedição de documento

  • 07/02/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2022 18:40

    Documento Juntado

  • 03/02/2022 17:56

    Proferido Despacho

  • 03/02/2022 11:10

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 11:10

    Pedido de Informações Juntado

  • 03/02/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2022 18:01

    Proferido Despacho

  • 01/02/2022 17:15

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 15:14

    Petição Juntada

  • 14/01/2022 18:11

    Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico

  • 23/12/2021 09:05

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 21/12/2021 14:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/12/2021 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2021 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2021 07:01

    Petição Juntada

  • 01/12/2021 09:19

    Petição Juntada

  • 30/11/2021 00:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/11/2021 00:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/11/2021 17:28

    Ofício Juntado

  • 19/11/2021 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2021 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2021 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2021 10:17

    Realizado Cálculo

  • 19/11/2021 10:03

    Realizado Cálculo

  • 19/11/2021 10:02

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/11/2021 10:00

    Apensado ao processo

  • 19/11/2021 09:58

    Mudança de Magistrado

  • 15/11/2021 14:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/11/2021 20:10

    Ofício Expedido

  • 12/11/2021 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2021 12:26

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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