05/05/2025 12:32

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 08:52

Arquivado Provisoriamente
24/03/2025 08:52

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:30

Remetido ao DJE
19/02/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 10:45

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:26

Petição Juntada
11/11/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:35

Remetido ao DJE
08/11/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 17:12

Conclusos para decisão
08/08/2024 22:36

Pedido de Extinção - Renúncia ao Crédito (art. 924, IV, do CPC) Juntado
01/08/2024 14:19

Documento Juntado
31/07/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:04

Remetido ao DJE
29/07/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 10:00

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:52

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:50

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
02/07/2024 14:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:25

Remetido ao DJE
13/06/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:29

Remetido ao DJE
23/05/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 12:55

Petição Juntada
07/05/2024 13:36

Conclusos para decisão
02/05/2024 11:31

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:29

Apensado ao processo
12/04/2024 15:51

Certidão de Cartório Expedida
22/03/2024 10:29

Documento Juntado
22/03/2024 10:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/03/2024 23:16

Petição Juntada
15/03/2024 23:05

Especificação de Provas Juntada
15/03/2024 20:59

Especificação de Provas Juntada
25/02/2024 11:05

Suspensão do Prazo
22/02/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:32

Remetido ao DJE
20/02/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 14:54

Conclusos para decisão
15/12/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 13:06

Petição Juntada
14/12/2023 00:28

Remetido ao DJE
13/12/2023 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 19:45

Conclusos para decisão
12/12/2023 16:47

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
05/12/2023 09:08

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
03/12/2023 21:00

Suspensão do Prazo
29/11/2023 13:30

Petição Juntada
08/11/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:45

Remetido ao DJE
06/11/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 17:05

Conclusos para decisão
24/10/2023 17:57

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
05/10/2023 17:12

Petição Juntada
03/10/2023 23:46

Réplica Juntada
02/10/2023 11:07

Petição Juntada
29/09/2023 23:36

Contestação Juntada
06/09/2023 04:57

AR Positivo Juntado
29/08/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Clicia Danielle Santos Calmon Gama (OAB 275364/SP) Processo 1068445-47.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Simone Eduardo Alix -

Vistos. 1- fls. 167 e ss: recebo a emenda a inicial para qualificação do síndico.

Corrija-se o cadastro do feito, incluindo o representante legal do condomínio. 2- O laudo particular de engenharia juntado a fls. 56 e ss, contratado pelo próprio condomínio, descreve uma série de irregularidades e constata a existência de infiltrações/vazamentos ativos desde a laje comum do prédio, atingindo todas as unidades de cobertura.

A necessidade urgente de obras emergenciais está bastante clara.

Igualmente clara parece ser a omissão do condomínio-réu.

O laudo foi realizado em março/2023 e não há notícia de qualquer providência no sentido da realização das obras ou mesmo de convocação de assembleia emergencial para discussão do assunto.

Contudo, considerando o vulto das obras e os custos envolvidos, prudente permitir ao menos o prévio contraditório antes de analisar o pedido liminar, até para que o Condomínio se posicione e demonstre as eventuais providências concretas já tomadas ainda que de forma paliativa - , evitando assim a prolação de ordem judicial para realização das obras emergenciais com pena de multa diária, o que aumentaria ainda mais os custos consideráveis das obras a serem realizadas.

Cabe ressaltar que o síndico possui poderes para a realização de obras emergenciais, sem prévia aprovação em assembléia: Art. 1.341.

A realização de obras no condomínio depende: I - se voluptuárias, de voto de dois terços dos condôminos; II - se úteis, de voto da maioria dos condôminos. § 1º As obras ou reparações necessárias podem ser realizadas, independentemente de autorização, pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer condômino. § 2º Se as obras ou reparos necessários forem urgentes e importarem em despesas excessivas, determinada sua realização, o síndico ou o condômino que tomou a iniciativa delas dará ciência à assembléia, que deverá ser convocada imediatamente. § 3º Não sendo urgentes, as obras ou reparos necessários, que importarem em despesas excessivas, somente poderão ser efetuadas após autorização da assembléia, especialmente convocada pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer dos condôminos. § 4º O condômino que realizar obras ou reparos necessários será reembolsado das despesas que efetuar, não tendo direito à restituição das que fizer com obras ou reparos de outra natureza, embora de interesse comum.

Aguarde-se a vinda de contestação, com manifestação do condomínio sobre o pedido liminar e sobre as eventuais medidas já tomadas para solução da questão, tornando conclusos em seguida para análise do pedido de tutela provisória. 3- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4- Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
28/08/2023 19:14

Carta Expedida
28/08/2023 11:57

Petição Juntada
28/08/2023 00:41

Remetido ao DJE
25/08/2023 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:11

Conclusos para decisão
24/08/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:42

Remetido ao DJE
22/08/2023 21:45

Emenda à Inicial Juntada
22/08/2023 17:18

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 11:15

Conclusos para decisão
21/08/2023 22:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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