26/03/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 13:16

Baixa Definitiva
20/02/2025 08:03

Publicação
19/02/2025 06:26

Remetidos os Autos
18/02/2025 16:17

Expedição de documento
18/02/2025 16:16

Ato ordinatório
18/02/2025 09:52

Recebidos os autos
19/07/2024 10:44

Remetidos os Autos
19/07/2024 10:43

Expedição de documento
30/05/2024 06:44

Publicação
29/05/2024 10:51

Remetidos os Autos
29/05/2024 09:23

Ato ordinatório
28/05/2024 11:10

Petição Juntada
26/05/2024 05:31

Expedição de documento
17/05/2024 07:39

Publicação
16/05/2024 00:45

Remetidos os Autos
15/05/2024 16:05

Expedição de documento
15/05/2024 16:05

Julgada Procedente a Ação
27/04/2024 11:43

Expedição de documento
25/04/2024 11:26

Conclusos
24/04/2024 16:15

Petição Juntada
18/04/2024 07:02

Publicação
17/04/2024 00:28

Remetidos os Autos
16/04/2024 18:19

Expedição de documento
16/04/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 12:00

Conclusos
05/04/2024 14:43

Conclusos
05/04/2024 14:42

Expedição de documento
29/01/2024 14:29

Expedição de documento
19/01/2024 10:55

Petição Juntada
28/11/2023 22:21

Ato ordinatório
30/10/2023 11:21

Expedição de documento
12/09/2023 21:35

Expedição de documento
30/08/2023 16:16

Petição Juntada
30/08/2023 15:38

Expedição de documento
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andrea Nascimento Leandro (OAB 300645/SP) Processo 1040264-48.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre de Paiva Sattim -

Vistos.

Em atendimento à determinação de fls. 449, a perita se manifestou (fls. 454/455) afirmando: "Primeiramente cabe deixar claro que o periciado foi examinado e não apresentou nenhuma repercussão funcional incapacitante.

Vide a descrição detalhada no corpo do laudo.

Toda a documentação médica foi avaliada e a periciada examinada, o laudo descreve todos os requisitos para a realização do trabalho, e, portanto, compravam a capacidade laboral.

O fato de ser portador dos diagnósticos médicos descritos não significa que o mesmo apresente incapacidade laboral; cabe ressaltar a diferença entre diagnóstico médico e incapacidade laboral, essa última deriva de repercussões funcionais que não foram observadas no caso em tela.

Um determinado diagnóstico médico pode causar ou não repercussões funcionais; caso contrário, a realização do exame médico pericial seria desnecessária, pois bastaria o diagnóstico para acarretar a repercussão funcional incapacitante.

Assim sendo, diante do exame físico realizado que não observou repercussões funcionais incapacitantes, a incapacidade laboral do periciando não foi constatada conforme descrito na conclusão do laudo apresentado anteriormente.

A nova documentação médica apresentada não permite alterar as conclusões do laudo pericial, dessa forma, ratifico a conclusão do laudo pericial apresentado" Ocorre que não se enviou os autos à perita para se manifestar sobre nova documentação juntada, mas para esclarecer contradição existente em seu laudo pericial, entre a conclusão (não existe incapacidade para o trabalho) e a resposta ao quesito f (fls. 383) que afirmou existir incapacidade parcial e permanente (fls. 383) Dessa forma, os autos devem retornar à perita para que preste os esclarecimentos necessários.

Quanto ao mais, observo haver sido juntado aos autos cópia de laudo realizado na Justiça Trabalhista (fls. 401/439), com conclusão diversa.

Para melhor entender o contexto daquelas afirmações periciais, junte a parte autora cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se existentes, do referido processo, bem como comprove eventual trânsito em julgado.

Com a juntada dos documentos pela parte autora e a manifestação da perita, voltem conclusos.

Intime-se.
29/08/2023 23:48

Publicação
29/08/2023 01:33

Remetidos os Autos
28/08/2023 14:24

Expedição de documento
28/08/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 09:11

Conclusos
13/08/2023 16:50

Petição Juntada
12/08/2023 08:42

Expedição de documento
11/08/2023 12:45

Petição Juntada
05/08/2023 17:59

Expedição de documento
02/08/2023 22:41

Publicação
02/08/2023 06:04

Remetidos os Autos
01/08/2023 14:10

Expedição de documento
01/08/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:39

Conclusos
28/07/2023 13:55

Petição Juntada
26/07/2023 22:22

Publicação
26/07/2023 11:11

Expedição de documento
26/07/2023 00:37

Remetidos os Autos
25/07/2023 16:26

Expedição de documento
25/07/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 16:44

Conclusos
14/07/2023 16:43

Expedição de documento
22/05/2023 01:35

Expedição de documento
12/05/2023 01:19

Publicação
11/05/2023 12:04

Remetidos os Autos
11/05/2023 10:33

Expedição de documento
11/05/2023 10:33

Ato ordinatório
11/05/2023 10:30

Expedição de documento
02/02/2023 17:41

Expedição de documento
18/01/2023 16:01

Expedição de documento
13/01/2023 17:11

Petição Juntada
10/01/2023 23:05

Publicação
10/01/2023 01:00

Remetidos os Autos
09/01/2023 15:38

Expedição de documento
09/01/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:32

Conclusos
06/01/2023 08:55

Petição Juntada
18/10/2022 10:26

Expedição de documento
10/10/2022 22:47

Publicação
10/10/2022 00:21

Remetidos os Autos
07/10/2022 16:12

Expedição de documento
07/10/2022 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 15:51

Conclusos
29/09/2022 15:51

Expedição de documento
10/06/2022 04:08

Expedição de documento
30/05/2022 23:03

Publicação
30/05/2022 13:37

Remetidos os Autos
30/05/2022 13:04

Expedição de documento
30/05/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 12:38

Conclusos
26/05/2022 21:34

Petição Juntada
15/05/2022 09:55

Expedição de documento
11/05/2022 15:49

Expedição de documento
05/05/2022 22:58

Publicação
05/05/2022 05:46

Remetidos os Autos
04/05/2022 15:51

Expedição de documento
04/05/2022 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 17:35

Petição Juntada
26/04/2022 14:50

Conclusos
26/04/2022 14:49

Expedição de documento
05/03/2022 15:44

Expedição de documento
23/02/2022 16:51

Petição Juntada
17/02/2022 17:41

Petição Juntada
17/02/2022 15:11

Expedição de documento
15/02/2022 22:20

Publicação
15/02/2022 10:33

Remetidos os Autos
15/02/2022 10:01

Expedição de documento
15/02/2022 10:00

Ato ordinatório
14/02/2022 10:02

Petição Juntada
11/02/2022 00:02

Expedição de documento
07/02/2022 23:36

Publicação
07/02/2022 00:40

Remetidos os Autos
06/02/2022 12:53

Ato ordinatório
03/02/2022 14:42

Petição Juntada
02/02/2022 10:44

Expedição de documento
01/02/2022 03:02

Publicação
31/01/2022 00:34

Remetidos os Autos
28/01/2022 17:37

Expedição de documento
28/01/2022 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2022 12:42

Conclusos
25/01/2022 12:42

Expedição de documento
12/11/2021 15:54

Petição Juntada
29/10/2021 17:16

Petição Juntada
25/10/2021 11:04

Expedição de documento
15/10/2021 07:25

Publicação
14/10/2021 09:52

Remetidos os Autos
13/10/2021 13:46

Expedição de documento
13/10/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 11:53

Conclusos
10/10/2021 20:30

Petição Juntada
20/07/2021 02:08

Expedição de documento
13/07/2021 07:24

Publicação
12/07/2021 18:18

Expedição de documento
12/07/2021 08:34

Remetidos os Autos
08/07/2021 21:13

Expedição de documento
08/07/2021 19:46

Expedição de documento
08/07/2021 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2021 11:13

Conclusos
06/07/2021 13:43

Petição Juntada
02/07/2021 08:21

Publicação
01/07/2021 10:49

Expedição de documento
01/07/2021 10:48

Expedição de documento
01/07/2021 09:36

Remetidos os Autos
30/06/2021 14:04

Determinada a emenda à inicial
29/06/2021 15:56

Conclusos
29/06/2021 15:49

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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