29/07/2024 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 06:32

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:55

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:54

Juntada de Ofício
17/07/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:30

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:05

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 07:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 16:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/04/2024 12:40:00, Vara Única.
11/04/2024 15:39

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:13

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 19:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 13:38

Embargos de declaração não acolhidos
01/03/2024 12:47

Conclusos para decisão
29/02/2024 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 16:38

Conclusos para decisão
15/02/2024 11:03

Conclusos para despacho
14/02/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 13:18

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 07:04

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 16:20

Conclusos para despacho
14/12/2023 12:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/11/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 16:33

Embargos de declaração não acolhidos
26/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2023 10:34

Conclusos para decisão
25/10/2023 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:34

Juntada de Petição de contestação
09/09/2023 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 14:35

Expedição de Carta.
28/08/2023 14:42

Expedição de Mandado.
28/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/08/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Felipe (OAB 110475/SP), Elisa Buzatto de Paula (OAB 389570/SP) Processo 1003687-10.2023.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Sergio Moraes e Outro -

Vistos.

Cuida-se de Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação movida por Paulo Sergio Moraes e Outro em face de ELEKTRO REDES S.A., através da qual requereu tutela de urgência para suspensão da ação monitória e de cobrança, bem como para que não realize qualquer perícia técnica no aparelho medidor especificado. É o relatório.

DECIDO.

Primeiramente, reconheço a conexão destes autos com o Processo nº 1001832-30.2022.8.26.0083.

Apensem-se para julgamento conjunto.

No mais, em sede de cognição sumária, própria ao atual estágio procedimental, reputo parcialmente presentes os requisitos do art. 300 do CPC.

Quanto à suspensão da ação monitória, em que pesem os fundamentos invocados, o pedido de tutela de urgência não se coaduna com este incipiente estágio processual, anterior à instauração do contraditório.

Ademais, não vislumbro perigo de dano, até porque os embargos oferecidos na ação monitória, que em grande medida se confundem com a presente demanda, sequer foram apreciados.

Noutra banda, é o caso de se determinar a suspensão de qualquer outro meio de cobrança dos débitos questionados, dada a verossimilhança das alegações autorais.

Ante o exposto, defiro parcialmente a tutela de urgência para determinar à requerida que se abstenha de promover qualquer ato de cobrança quanto aos débitos discutidos na presente demanda, sob pena de arbitramento de multa diária.

Retire-se a tarja de urgência.

Por celeridade e economia processual, a conveniência da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, será analisada oportunamente.

Cite-se e intime-se observadas as formalidades e advertências legais.

Serve a presente como ofício/mandado/carta de citação.

Intime-se.
23/08/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 11:25

Concedida em parte a Medida Liminar
23/08/2023 09:45

Conclusos para decisão
07/06/2023 09:56

Conclusos para despacho
06/06/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 07:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:17

Conclusos para despacho
02/06/2023 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/06/2023 10:23

Recebidos os autos
02/06/2023 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/06/2023 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/06/2023 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 09:31

Conclusos para decisão
30/05/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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