TJSP - 1115840-37.2020.8.26.0100

1ª instância - 40 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

LUCIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS

CPF *13.***.*69-76

Advogados

ROULF ELVIS DOS SANTOS SMALL

OAB: 322234/SP

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

PAGBRASIL PAGAMENTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ: 14.630.124/0001-65

AMANDA BATISTA DO NASCIMENTO

CPF *30.***.*39-18

Advogados

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 23134/SP

CPF *35.***.*20-06

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB: 73055/SP

CPF *16.***.*39-65

THIAGO HARTMANN BURMEISTER

OAB: 74954/RS

CPF *55.***.*49-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2024 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 08/01/2024 09:11

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 08:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 07:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 00:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2023 20:41

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/10/2023 09:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 06:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 21:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2023 22:04

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 06:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Roulf Elvis dos Santos Small (OAB 322234/SP), Thiago Hartmann Burmeister (OAB 74954/RS) Processo 1115840-37.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucia de Fatima da Silva Santos - Reqdo: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento, Pagbrasil Pagamentos Eletronicos Ltda -

    Vistos.

    Trata-se de obrigação de fazer cumulada com danos materiais e morais ajuizada por LÚCIA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS em face de PAG BRASIL LTDA., BV FINANCEIRA, BANCO DO BRASIL S/A e AMANDA BATISTA DO NASCIMENTO.

    Alega haver inadimplido com obrigações de contrato de financiamento de veículo celebrado cm a corré BV FINANCEIRA S/A.

    Alega ter recebido proposta da requerida, por ligação whatsapp, para acordo para quitação de débitos, pelo pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais).

    Houve nova ligação para a concretização do acordo (números de telefone 9-6729-8588 e 9-8900-7726).

    Alega que pagou o boleto, encaminhado pela corré PAG BRASIL, referente ao valor supra, com vencimento para 14.08.2019, em benefício da corré BV FINANCEIRA S/A.

    Todavia, recebeu novas cobranças por parte desta requerida dias depois, sendo-lhe enviado boleto, com vencimento para 04.10.2019, no valor de R$ 5.256,82 (cinco mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos).

    Ocorre que viria a descobrir que a situação se tratava de um golpe.

    Percebeu que o comprovante referente ao primeiro pagamento saiu no nome da corré Amanda.

    Encaminhou-se à delegacia do 5ª DP Cambuci, lavrando-se o Boletim de Ocorrência nº 3577/2019.

    Nenhuma das demais corrés se responsabilizou pelo envio do boleto falso.

    Alega a negligência das corrés pessoas jurídicas.

    Alega que a fraude configura danos morais indenizáveis.

    Pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    Incidência do Código de Defesa do Consumidor, devendo-se inverter o ônus probatório.

    Pretende ver a parte ré condenada ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); e por danos morais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

    Deu-se à causa o valor de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais) (folhas 01/10).

    Anexou os documentos de folhas 11/21.

    A r.

    Decisão de folha 22 declarou de ofício a suspeição.

    A decisão de folha 26 recebeu o feito e determinou à parte autora a juntada de documentos.

    Emendou a parte autora a inicial (folha 28), juntando documentos (folhas 29/34).

    A decisão de folhas 35/36 deferiu à parte autora a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    Citada em 08.04.2021 (folha 42), a corré BV FINANCEIRA S/A ofertou contestação (folhas 44/58).

    Anexou os documentos de folhas 59/103.

    Comparecendo espontaneamente aos autos em 28.04.2021, a corré PAGBRASIL ofertou contestação (folhas 104/113).

    Anexou os documentos de folhas 114/144.

    Citado em 08.04.2021 (folha 43), o corréu BANCO DO BRASIL S/A ofertou contestação (folhas 145/182).

    Anexou os documentos de folhas 183/189.

    Peticionou a corré BV FINANCEIRA S/A (folhas 225/226) a informar que a parte autora ajuizou nova demanda, perante a 2ª Vara Cível do Juizado Especial do Foro Central, cuja matéria é a mesma da presente; anexou os documentos de folhas 227/238.

    Peticionou a corré BV FINANCEIRA S/A (folhas 274/275) a alegar a existência de coisa julgada quanto à presente demanda, em razão de decisão proferida nos autos de nº 0016081-15.2019.8.26.0016, tramitados perante a 2ª Vara do Juizado Especial Cível Vergueiro.

    Ainda, pleiteia a condenação da parte autora por litigância de má-fé.

    A decisão de folha 320 determinou à corré BV FINANCEIRA S/A a juntada dos documentos a que fez referência à petição de folhas 274/275.

    Peticionou a corré (folha 323), juntando documentos folhas 324/332.

    Peticionou a corré a corré PAGBRASIL (folha 336) a requerer a extinção do feito, em razão da coisa julgada, além da condenação da parte autora por litigância de má-fé.

    A decisão de folha 337 instou a parte autora a se manifestar sobre a existência de coisa julgada quanto ao objeto da presente.

    Peticionou a parte autora a esclarecer que "que o pedido de extinção de fls. 336 não tem cabimento, uma vez que a ação a que se refere tramitou no Juizado Especial com Sentença de improcedência em 14 de outubro de 2020, porque à época a Autora não teve condições de reunir as provas técnicas que hoje dispõe". É O ESSENCIAL DO RELATÓRIO.

    FUNDAMENTO E DECIDO. 1) A fim de se evitar tumulto processual, deixo para deliberar posteriormente sobre os pleitos de litigância de má-fé da parte autora e da ocorrência de coisa julgada e de seus respectivos limites sobre os efeitos de decisão proferida em outros autos a respeito da demanda objeto da presente.

    Por ora, esclareça a corré BV FINANCEIRA S/A, no prazo de 15 (quinze) dias, se os documentos de folhas 227/238 e 324/332 se referem à mesma demanda ajuizada ou se a demandas diferentes.

    No mesmo prazo, providencie a juntada da(s) respectiva(s) certidão(ões) de objeto e pé. 2) Manifeste a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda possui interesse em mover a presente demanda em face da corré AMANDA BATISTA DO NASCIMENTO, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento, no mesmo prazo.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 01:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 11:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2023 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 06:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2023 05:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 08:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2022 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 11:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2022 06:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 08:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2022 06:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 16:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2022 22:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2022 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 21:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/11/2021 19:26

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 00:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2021 00:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2021 23:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2021 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 17:09

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2021 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 10:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2021 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2021 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 18:35

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 00:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2021 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2021 20:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2021 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 09:01

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 00:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2021 21:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2021 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2021 18:03

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 00:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2021 00:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2021 23:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2021 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 14:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/04/2021 14:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/04/2021 15:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/04/2021 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 14:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/04/2021 16:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/04/2021 02:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2021 00:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2021 12:23

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2021 12:23

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2021 12:23

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2021 11:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2021 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 14:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2021 23:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2021 13:23

    Determinada a emenda à inicial

  • 19/03/2021 19:10

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 19:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2021 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2020 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 00:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2020 23:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2020 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2020 16:33

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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