29/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:23

Recebidos os autos do MP
18/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:31

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/06/2025 16:17

Despacho
16/04/2025 17:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/04/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 11:29

Prazo
10/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/04/2025 17:34

Despacho
07/04/2025 11:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/04/2025 11:17

Correção da Categoria de Petição Dependente
07/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:15

Protocolo Autuado em Apartado
07/04/2025 11:14

Subprocesso Cadastrado
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 10:00

Prazo
28/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/03/2025 13:31

Despacho
23/01/2025 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/12/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 11:32

Prazo
08/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:30

Vista (Contrarrazões)
06/11/2024 18:45

Situação de Pendente de Julgamento
06/11/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/10/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 10:53

Prazo
11/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:00

Acórdão registrado
04/10/2024 12:22

AcórdãoFinalizado
23/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 14:06

Documento Finalizado
16/09/2024 10:00

Não Conhecimento de recurso
16/09/2024 10:00

Julgado
06/09/2024 00:00

Publicado em
04/09/2024 11:15

Inclusão em Pauta
26/08/2024 16:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/07/2024 13:18

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:32

Distribuído por sorteio
27/06/2024 00:00

Publicado em
24/06/2024 19:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/06/2024 13:19

Processo Cadastrado
21/06/2024 14:35

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
20/06/2024 14:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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