02/09/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000076-83.2020.8.26.0564 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ikaro Nascimento Lima - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Bauru - CPP III "Prof.

Noé Azevedo", sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 07 (sete) dias da pena corporal, atento aos 23 (vinte e três) dias de trabalho no período de 07/11/24 a 08/12/24.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)
29/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:14

Declarada a Remição
29/08/2025 16:05

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:32

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:25

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:06

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:01

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:01

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:00

Expedição de Mandado.
18/12/2024 13:49

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 12:40

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:47

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:26

Juntada de Petição de resposta
05/12/2024 15:44

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:42

Juntada de Alvará
05/12/2024 14:55

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:43

Concessão
04/12/2024 14:21

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:06

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:59

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:40

Declarada a Remição
26/11/2024 12:44

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:05

Conclusos para despacho
13/11/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:11

Suspensão do Prazo
09/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:02

Homologado o Cálculo
08/10/2024 16:53

Conclusos para decisão
26/09/2024 09:49

Conclusos para despacho
06/09/2024 08:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:16

Declarada a Remição
24/07/2024 14:35

Conclusos para decisão
19/07/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:37

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
04/07/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 15:17

Conclusos para decisão
17/06/2024 11:03

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 00:08

Suspensão do Prazo
14/12/2023 00:04

Suspensão do Prazo
11/10/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 11:43

Expedição de Certidão.
05/10/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 16:35

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:32

Homologado o Cálculo
27/09/2023 14:57

Conclusos para decisão
27/09/2023 14:05

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:04

Expedição de Certidão.
19/09/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 12:23

Ato ordinatório
18/09/2023 12:21

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Nascimento da Cruz (OAB 366987/SP) Processo 0000076-83.2020.8.26.0564 - Execução da Pena - Exectdo: Ikaro Nascimento Lima - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado preso no(a) PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SPpara determinar a progressão ao regime semiaberto.

Oficie-se à unidade prisional para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
22/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 16:20

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:19

Concedida Progressão de regime
16/08/2023 13:43

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:43

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:42

Expedição de Certidão.
08/08/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 11:38

Ato ordinatório
03/08/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 12:04

Expedição de Certidão.
28/07/2023 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 11:27

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 09:48

Expedição de Certidão.
29/08/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 16:45

Expedição de Certidão.
26/08/2022 16:45

Homologado o Cálculo
25/08/2022 16:30

Conclusos para decisão
25/08/2022 14:31

Conclusos para despacho
25/08/2022 14:30

Expedição de Certidão.
27/07/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 11:27

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:26

Ato ordinatório
26/07/2022 11:24

Realizado Cálculo
10/05/2022 08:58

Expedição de Certidão.
10/05/2022 08:35

Apensado ao processo
08/10/2021 01:04

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021 16:44

Expedição de Certidão.
06/10/2021 14:43

Expedição de Certidão.
06/10/2021 14:43

Decisão
06/10/2021 14:15

Conclusos para decisão
06/10/2021 14:02

Conclusos para despacho
06/10/2021 14:02

Expedição de Certidão.
20/09/2021 01:03

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021 16:19

Expedição de Certidão.
16/09/2021 16:19

Ato ordinatório
16/09/2021 16:18

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 16:09

Apensado ao processo
09/09/2021 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2021 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2021 11:39

Recebidos os autos do Outro Foro
09/09/2021 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2021 11:14

Expedição de Certidão.
03/09/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 09:46

Expedição de Certidão.
01/09/2021 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021 12:52

Expedição de Mandado.
25/08/2021 19:43

Expedição de Ofício.
25/08/2021 19:42

Expedição de Ofício.
25/08/2021 19:42

Expedição de Ofício.
25/08/2021 19:42

Expedição de Ofício.
25/08/2021 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2021 16:34

Expedição de Certidão.
25/08/2021 16:34

Expedição de Certidão.
25/08/2021 01:19

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 14:43

Decisão
22/08/2021 01:41

Conclusos para despacho
22/08/2021 01:39

Expedição de Certidão.
13/08/2021 01:18

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2021 08:36

Juntada de Petição de parecer
11/08/2021 01:25

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2021 13:28

Expedição de Certidão.
10/08/2021 13:27

Proferido Despacho
10/08/2021 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2021 18:03

Conclusos para decisão
09/08/2021 18:02

Expedição de Certidão.
09/08/2021 17:49

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 14:20

Proferido Despacho
09/08/2021 11:47

Conclusos para decisão
09/08/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 01:11

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 09:42

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 02:16

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 18:51

Expedição de Alvará.
05/08/2021 18:16

Expedição de Certidão.
05/08/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 11:06

Expedição de Ofício.
05/08/2021 11:05

Expedição de Ofício.
05/08/2021 11:03

Expedição de Ofício.
05/08/2021 11:00

Expedição de Ofício.
05/08/2021 09:48

Conclusos para decisão
05/08/2021 09:48

Expedição de Certidão.
05/08/2021 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2021 17:51

Expedição de Certidão.
01/07/2021 19:06

Conclusos para julgamento
29/06/2021 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2021 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2021 14:20

Recebidos os autos do Outro Foro
29/06/2021 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/06/2021 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/06/2021 10:43

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2021 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2021 12:15

Proferido Despacho
16/06/2021 14:23

Conclusos para despacho
16/06/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
15/06/2021 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/06/2021 14:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/06/2021 10:16

Conclusos para decisão
02/06/2021 13:29

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2021 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2021 13:29

Recebidos os autos do Outro Foro
02/06/2021 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/06/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 15:25

Expedição de Certidão.
26/05/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 19:06

Proferido Despacho
30/04/2021 18:15

Conclusos para despacho
30/04/2021 09:22

Conclusos para decisão
30/04/2021 07:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2021 07:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2021 07:38

Recebidos os autos do Outro Foro
29/04/2021 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2021 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2021 17:51

Expedição de Certidão.
29/04/2021 17:44

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 17:39

Expedição de Certidão.
11/04/2021 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2021 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2021 11:58

Recebidos os autos do Outro Foro
09/04/2021 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/03/2021 17:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/03/2021 10:59

Conclusos para decisão
10/03/2021 07:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2021 07:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2021 07:37

Recebidos os autos do Outro Foro
09/03/2021 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/03/2021 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/03/2021 13:57

Expedição de Certidão.
05/03/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 10:40

Conclusos para despacho
04/03/2021 09:41

Conclusos para despacho
03/03/2021 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 15:27

Expedição de Mandado.
18/02/2021 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2021 19:21

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 09:59

Expedição de Certidão.
03/02/2021 09:59

Expedição de Certidão.
03/02/2021 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2021 09:57

Expedição de Certidão.
03/02/2021 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2021 17:13

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
02/02/2021 16:58

Conclusos para decisão
02/02/2021 10:31

Conclusos para despacho
01/02/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 09:46

Expedição de Certidão.
01/02/2021 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2021 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 18:21

Expedição de Certidão.
29/01/2021 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2021 18:19

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 18:12

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 10:05

Expedição de Certidão.
28/05/2020 10:05

Expedição de Certidão.
28/05/2020 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2020 10:05

Expedição de Certidão.
06/05/2020 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 14:33

Conclusos para despacho
05/05/2020 14:21

Conclusos para despacho
05/05/2020 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 10:48

Expedição de Certidão.
05/05/2020 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2020 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2020 11:36

Expedição de Certidão.
02/05/2020 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 18:11

Conclusos para despacho
12/03/2020 18:06

Expedição de Certidão.
12/03/2020 18:02

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 18:01

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 18:01

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 18:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 17:59

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 18:21

Conclusos para despacho
27/01/2020 18:12

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 18:11

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 17:52

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 18:11

Expedição de Ofício.
22/01/2020 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2020 14:14

Juntada de Certidão
07/01/2020 14:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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