19/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:06

Remetido ao DJE
16/05/2025 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2025 14:15

Concedido o Indulto
13/05/2025 08:15

Conclusos para Sentença
23/04/2025 20:26

Conclusos para despacho
14/04/2025 05:26

Petição Juntada
20/03/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:43

Remetido ao DJE
19/03/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 08:50

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:03

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/03/2025 15:01

Guia Eletrônica Enviada
05/03/2025 14:35

Documento Juntado
27/02/2025 15:45

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:35

Petição Juntada
24/02/2025 08:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 08:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 08:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2025 08:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2025 07:54

Ofício Expedido
24/02/2025 07:54

Ofício Expedido
21/02/2025 09:20

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2025 09:13

Mandado Expedido
21/02/2025 08:51

Folha de Antecedentes Juntada
21/02/2025 08:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2023 07:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Luis de Oliveira Campos (OAB 220816/SP), Sidinei Roberto de Oliveira (OAB 367314/SP) Processo 1503496-46.2020.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: VINICIUS RODRIGUES ANDRADE PEREIRA -

Vistos.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos (fl. 190): 1- Extraia-se a guia de recolhimento definitiva, remetendo-a, após, ao Juízo das Execuções, para que o sentenciado dê início ao cumprimento das penas restritivas de direitos. 2- Comunique-se: a)- O Instituto de Identificação (IIRGD), expedindo ofício próprio. b)- O Tribunal Regional Eleitoral. 3- De acordo com o artigo 525, NSCGJ, determino a destruição da amostra de substância entorpecente armazenada para eventual exame de contraprova, relacionada ao procedimento Inquérito Policial/Boletim de Ocorrência 2216739/2020, 8862210, 1375/20/930, 2216739, data do fato 01/08/2020.

Comunique-se o Instituto de Criminalística através do e-mail: [email protected]. 4- Da multa e da taxa judiciária.

Proceda a serventia, conforme determinado nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça:
25/08/2023 10:46

Remetido ao DJE
25/08/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:15

Conclusos para despacho
03/08/2023 17:33

Conclusos para despacho
03/08/2023 17:27

Certidão de Cartório Expedida
03/08/2023 17:25

Certidão de Cartório Expedida
02/08/2023 10:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/07/2023 07:30

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 13:39

Remetido ao DJE
10/07/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:49

Conclusos para despacho
06/07/2023 15:47

Mudança de Magistrado
05/07/2023 14:03

Conclusos para despacho
05/07/2023 14:02

Ofício Juntado
05/07/2023 14:01

Certidão Carcerária Juntada
30/11/2022 09:56

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2022 17:05

Contrarrazões Juntada
29/11/2022 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2022 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 11:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/10/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 12:03

Remetido ao DJE
10/10/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 15:58

Conclusos para despacho
08/08/2022 15:15

Petição Juntada
02/08/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:09

Remetido ao DJE
29/07/2022 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2022 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2022 15:57

Julgada Procedente a Ação
19/07/2022 15:08

Conclusos para Sentença
19/07/2022 15:07

Certidão de Cartório Expedida
19/07/2022 15:07

Termo de Audiência Expedido
14/07/2022 16:25

Petição Juntada
04/07/2022 15:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/06/2022 11:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2022 11:16

Certidão Criminal Juntada
03/06/2022 13:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/06/2022 16:59

Ofício Expedido
02/06/2022 16:59

Ofício Expedido
02/06/2022 04:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 12:04

Remetido ao DJE
01/06/2022 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2022 10:49

Mandado Expedido
01/06/2022 10:41

Ofício Expedido
01/06/2022 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2022 10:13

Certidão Carcerária Juntada
07/03/2022 16:59

Classe Retificada
30/09/2021 09:52

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 14:48

Conclusos para decisão
28/09/2021 13:50

Audiência redesignada
04/02/2021 10:37

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021 14:27

Remetido ao DJE
28/01/2021 19:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2021 19:18

Recebida a denúncia
26/01/2021 17:22

Audiência redesignada
02/12/2020 18:00

Conclusos para decisão
02/12/2020 17:06

Defesa Prévia Juntada
02/12/2020 12:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/10/2020 13:46

Petição Juntada
26/10/2020 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2020 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2020 11:12

Petição Juntada
20/10/2020 07:54

Certidão Criminal Juntada
20/10/2020 07:54

Folha de Antecedentes Juntada
15/10/2020 21:14

Mandado Expedido
15/10/2020 10:04

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2020 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2020 08:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2020 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/10/2020 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2020 08:31

Ofício Expedido
14/10/2020 19:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2020 19:56

Proferido Despacho
08/10/2020 11:58

Conclusos para despacho
29/09/2020 18:12

Conclusos para despacho
29/09/2020 17:25

Denúncia Juntada
28/09/2020 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2020 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2020 20:05

Relatório Final Juntado
02/09/2020 15:44

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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