12/01/2024 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 16:58

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:15

Expedição de Certidão.
08/01/2024 20:01

Conclusos para decisão
19/12/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2023 08:46

Conclusos para despacho
27/11/2023 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 12:42

Protocolizada Petição
07/11/2023 19:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2023 15:31

Conclusos para decisão
01/11/2023 21:37

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 06:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Roccato Ferreroni (OAB 130827/SP), Rodrigo Arantes Barcellos Correa (OAB 154361/SP), Gustavo Pfaltzgraff Ribeiro (OAB 336477/SP) Processo 0032445-62.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cm Capital Markets Corretora de Cambio Títulos e Valores Mobiliarios Ltda - Exectda: Marjorie Munhoz Soares de Moraes Duprat - Fls. 64/66 e 72/73: De fato, o disposto no art. 916, § 7º, do CPC, é uma aplicável somente em caso de execuções e, considerando a insurgência da parte exequente no parcelamento do débito, indefiro a suspensão pretendida pela executada.

Nesse sentido a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONDOMÍNIO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Pretensão de pagamento parcelado.

Indeferimento.

Insurgência de terceira interessada. - Ação condenatória de contribuições condominiais promovida contra o compromissário comprador da unidade.

Penhora dos direitos decorrentes do compromisso.

Co-compromissária que invocou o art. 916 para pagamento parcelado.

Depósitos.

Decisão de rejeição do pedido de parcelamento.

Discordância do exequente.

Pedido de parcelamento que é inaplicável ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 916, § 7º, do Código de Processo Civil. - Crédito referente a período subsequente objeto de demanda em fase de cumprimento de sentença em outra vara.

Penhora incidente no rosto dos autos desta execução.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2141579-96.2023.8.26.0000; Relator (a): Claudia Menge; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/08/2023; Data de Registro: 23/08/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Transação entre as partes pela qual se acordou que o devedor realizaria depósito judicial de 30% do débito e pagaria o saldo restante em seis parcelas consecutivas.

Descumprimento do acordo pelo devedor.

IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 10% (CPC, art. 916, §5º, II).

Incabível.

Mera liberalidade na aplicação analógica do art. 916, caput, do Código de Processo Civil aos termos avençados pelas partes, no acordo homologado judicialmente.

Vedação expressa à aplicação do art. 916 ao cumprimento de sentença (CPC, art. 916, §7º).

Decisão mantida.

RECURSO DO EXEQUENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2222703-38.2022.8.26.0000; Relator (a): Berenice Marcondes Cesar; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 29ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2023; Data de Registro: 31/07/2023) Para levantamento dos valores depositados nos autos, providencie a parte exequente a juntada de formulário de MLE devidamente preenchido.

No mais, pela derradeira oportunidade, intime-se a parte executada para pagamento do débito remanescente no prazo de 15 dias, sob pena de deferimento de medidas constritivas em seu desfavor.
26/08/2023 04:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 07:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:26

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 16:25

Conclusos para despacho
09/08/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:32

Conclusos para despacho
06/07/2023 13:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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