29/02/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 14:44

Baixa Definitiva
29/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
24/02/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2024 00:47

Expedição de Certidão.
10/01/2024 04:15

Juntada de Certidão
09/01/2024 12:16

Expedição de Carta.
19/12/2023 16:36

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:28

Expedição de Certidão.
17/12/2023 03:13

Expedição de Certidão.
15/12/2023 02:48

Expedição de Certidão.
15/12/2023 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 10:25

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2023 09:25

Conclusos para julgamento
13/12/2023 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 17:33

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:50

Conclusos para decisão
06/12/2023 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 13:18

Expedição de Certidão.
06/12/2023 06:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:18

Conclusos para decisão
04/12/2023 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 11:36

Expedição de Certidão.
04/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:24

Conclusos para decisão
01/12/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 09:02

Expedição de Certidão.
23/09/2023 04:02

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:37

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2023 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 12:28

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 21:52

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:37

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 13:44

Conclusos para decisão
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaique Rodrigo de Souza Almeida (OAB 455463/SP) Processo 0025958-23.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: ACELINO PEREIRA DA SILVA -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado do v acórdão proferido no C STJ, prossigam-se a execução neste cumprimento.

Altere-se a classe processual para definitivo.

O beneficio já foi implantado (fls. 575).

Quanto ao mais, para prosseguimento da execução, na hipótese de ter havido homologação do acordo nos autos, apresente a executada em 15 dias os cálculos de liquidação conforme ali determinado, bem como informe sobre eventual crédito a seu favor, nos termos do artigo 100 §§. 9º e 10 da C.F.

Caso contrário, a execução seguirá nos seguintes termos: A teor do que dispõe o inciso I, parágrafo 3º do artigo 85 do CPC combinado com a Súmula nº 111 do STJ, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação da sentença, no caso desta ter sido procedente e de outros honorários não terem sido fixados no v acórdão.

Na hipótese de improcedência da ação reformada em segunda instância, os honorários serão devidos até o acórdão.

Não havendo parcelas atrasadas até a data fixada ou se o valor for irrisório, tragam conclusos para fixação.

O artigo 361-A das NSCGJ estabelece a execução invertida na qual compete à autarquia apresentar os cálculos de liquidação.

Nos termos do que restou decidido, conforme o caso, deverá a executada apresentar em trinta dias os cálculos de liquidação bem como informar sobre eventual crédito a seu favor, nos termos do artigo 100 §§. 9º e 10 da C.F.

Int.
29/08/2023 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:28

Conclusos para despacho
25/08/2023 06:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2023 12:26

Expedição de Certidão.
12/08/2023 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 13:15

Expedição de Certidão.
11/08/2023 13:14

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
09/08/2023 16:14

Evoluída a classe de 156 para 12078
04/08/2023 16:06

Conclusos para decisão
04/08/2023 16:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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