TJSP - 1006549-52.2015.8.26.0529
1ª instância - 1 Vara Civel de Santana de Parnaiba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/01/2024 17:00
Arquivado Definitivamente
-
11/01/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 14:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP), Debora Mehes Galvão (OAB 342671/SP) Processo 1006549-52.2015.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sociedade Alphaville Residencial 04 - Reqda: DEBORA MEHES GALVAO -
Vistos.
Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela Sociedade Alphaville Residencial 04 contra Raymundo Nonato Galvão.
Após citação e apresentação de contestação pelo réu, sobreveio acordo firmado pela autora com terceiro estranho à lide, no qual se englobou os débitos aqui perseguidos.
Assim, havendo acordo posterior à ação firmado com terceiros que não compõem o polo passivo e no qual se ajustou o pagamento do débito objeto desta ação, não subsiste mais o interesse de agir em razão de perda do objeto por causa superveniente, devendo a ação ser extinta.
E, ainda que o acordo trate do débito aqui perseguido, a transação foi feita fora dos autos, com terceiros estranhos à lide e no acordo sequer há alusão à existência desta ação, sendo, por isso, incabível a sucessão no polo passivo e a homologação e suspensão dos autos pelo período do acordo.
Ademais, tratando-se de acordo extrajudicial, a execução por eventual descumprimento deve ser objeto de ação própria.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.
Concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita.
Pelo princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observando-se a gratuidade concedida (art. 98, R$Custas pela parte autora.
Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do art. 1.010, parágrafos, do CPC, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância.
Restam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do CPC.
Oportunamente, arquivem-se.
Publica-se e Intime-se. -
28/08/2023 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:55
Extinto os autos em razão de perda de objeto
-
25/08/2023 15:23
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 17:02
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 00:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 13:57
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2023 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2022 09:49
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2022 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 22:34
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2022 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2022 09:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2022 14:18
Conclusos para julgamento
-
30/11/2021 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2021 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2021 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2021 18:19
Conclusos para decisão
-
01/09/2021 05:30
Juntada de Petição de Réplica
-
05/08/2021 16:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2021 13:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2021 13:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 06:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/06/2021 18:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/06/2021 18:28
Juntada de Petição de contestação
-
02/06/2021 21:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2021 08:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2021 04:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/05/2021 21:07
Expedição de Carta.
-
12/05/2021 21:07
Expedição de Carta.
-
12/05/2021 21:07
Expedição de Carta.
-
12/05/2021 21:07
Expedição de Carta.
-
12/05/2021 21:06
Expedição de Carta.
-
12/05/2021 16:40
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2021 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2021 11:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2021 22:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2021 14:39
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2020 14:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2020 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2020 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2020 12:57
Conclusos para decisão
-
08/07/2020 21:28
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2020 09:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2020 17:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2020 12:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2020 19:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2020 11:36
Conclusos para despacho
-
30/05/2020 21:23
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 21:56
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2020 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2020 05:19
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 02:49
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 21:41
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2020 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2020 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2020 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2019 16:42
Conclusos para despacho
-
25/11/2019 19:22
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2019 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2019 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2019 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2019 15:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2019 12:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2019 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2019 11:47
Conclusos para despacho
-
26/09/2019 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2019 12:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/09/2019 15:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2019 12:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2019 17:57
Expedição de Carta.
-
16/09/2019 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2019 10:08
Conclusos para despacho
-
16/08/2019 10:07
Expedição de Certidão.
-
24/07/2019 21:25
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2019 12:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2019 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2019 20:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2019 08:56
Conclusos para despacho
-
09/05/2019 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2019 10:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2019 10:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2019 11:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2019 11:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2019 00:31
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2019 12:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/12/2018 12:03
Expedição de Carta.
-
30/11/2018 09:26
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2018 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2018 16:03
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2018 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2018 22:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2018 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2018 17:38
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2018 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2018 11:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2018 09:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/07/2018 17:58
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2018 11:30
Juntada de Ofício
-
14/06/2018 05:54
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2018 10:07
Expedição de Certidão.
-
24/04/2018 09:44
Expedição de Ofício.
-
06/12/2017 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2017 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2017 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2017 14:36
Conclusos para decisão
-
12/09/2017 11:38
Juntada de Ofício
-
18/11/2016 08:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/11/2016 09:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/10/2016 13:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/10/2016 13:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/10/2016 11:13
Expedição de Carta.
-
09/10/2016 11:13
Expedição de Carta.
-
09/10/2016 11:13
Expedição de Carta.
-
09/10/2016 11:12
Expedição de Carta.
-
25/08/2016 09:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2016 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2016 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2016 14:36
Conclusos para decisão
-
23/08/2016 14:23
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 22, classe_nova: 7
-
21/08/2016 02:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2016 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2016 13:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2016 08:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2016 10:29
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2016 10:18
Juntada de Ofício
-
23/03/2016 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2016 08:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2016 08:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2016 09:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2016 09:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2016 12:27
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2016 12:23
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2016 19:12
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
22/02/2016 15:45
Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/02/2016 13:05
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
22/02/2016 11:17
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2016 10:43
Conclusos para decisão
-
26/01/2016 10:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2016 10:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2016 17:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/01/2016 13:52
Conclusos para decisão
-
12/01/2016 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2015 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2015 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2015 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2015 18:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2015 17:33
Conclusos para decisão
-
23/10/2015 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/10/2015 09:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2015 16:21
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/02/2016 02:00:00, 1ª Vara Cível.
-
08/10/2015 08:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2015 15:15
Expedição de Carta.
-
07/10/2015 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2015 01:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2015 11:32
Conclusos para despacho
-
17/09/2015 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2015 08:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2015 11:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2015 15:01
Determinada a emenda à inicial
-
14/09/2015 14:42
Conclusos para despacho
-
01/09/2015 09:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2015
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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