TJSP - 0028286-23.2023.8.26.0053
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/03/2024 04:12
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 13:22
Expedição de Carta.
-
14/03/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 04:01
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 07:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 09:56
Conclusos para decisão
-
18/02/2024 19:27
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 22:45
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 22:45
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 00:32
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 11:34
Protocolizada Petição
-
03/10/2023 11:12
Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
-
03/10/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 00:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 16:37
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
02/10/2023 16:05
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 13:45
Recebido pelo Distribuidor
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Wilson Marcos Nascimento Cardoso (OAB 263728/SP) Processo 0028286-23.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqdo: Rafael Laureano dos Santos -
Vistos.
Benefício implantado (fls. 146/153) dos autos principais.
Primeiramente, anoto que com a emissão da Portaria nº 10.185/2022, o juízo não dispõe mais de setor contábil, para elaboração ou conferência de cálculo(s).
Emende a parte exequente, no prazo de quinze dias, a petição inicial do presente incidente, para esclarecer se concorda ou não com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 164/166 dos autos principais).
Na discordância, apresente a parte autora a planilha de cálculo que entende devido, no prazo de quinze dias.
A planilha deve conter o índice de correção monetária adotado, juros aplicados, taxas, termo inicial e final dos juros e correção utilizados.
A impugnação deve ser fundamentada e detalhada de cada ponto mencionado na conta do INSS, apontando onde está(ão) o(os) erro(s) e qual o valor adequado.
Observe ainda: 1- O Recebimento de valores administrativamente e não deduzido do cálculo, referente ao período em que recebeu benefícios inacumuláveis com o auxilio-acidente, se o caso. 2- O v acórdão no que tange aos índice de atualização e aos juros, e a edição da E.C. 113 ( incidência de juros uma única vez até o pagamento), 3- O período de incidência dos honorários, conforme decidido nos autos, que é até a data em que a sentença foi proferida, ou até o acórdão, caso de reforma da sentença de improcedência. 4- A data da atualização, em caso de não ter sido observada, que deve ser igual aquela inserida no cálculo do INSS, atentando-se ainda aos juros previstos na Lei nº 12.703/2012 (variáveis).
Int.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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