11/03/2025 14:55

Arquivado Provisoramente
11/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 07:44

Expedição de Ofício.
20/11/2024 04:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 16:45

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:33

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 04:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 12:14

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 06:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 10:11

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:10

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 10:21

Juntada de Mandado
22/07/2024 16:50

Expedição de Mandado.
29/06/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 11:36

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:05

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 12:40

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:36

Conclusos para despacho
23/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 19:27

Conclusos para decisão
10/04/2024 16:11

Recebidos os autos
18/10/2023 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/10/2023 14:00

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
21/09/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 12:44

Conclusos para despacho
19/09/2023 18:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/09/2023 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 17:16

Embargos de declaração não acolhidos
04/09/2023 15:53

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Ribeiro Oliveira Nascimento Costa Junior (OAB 154862/SP) Processo 1026578-37.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Bela Vista São Bernardo -

Vistos.

Observa-se que a presente Execução é fincada em título extrajudicial que consiste no "documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas" (Art. 784, III, do CPC).

As testemunhas devem estar preparadas para eventualmente confirmar que o devedor concordou de forma livre e consciente com a formação do título, razão pela qual devem ser pessoas capazes, isentas e identificadas no título, o que não se verifica do documento acostado às pp. 38/40, onde sequer é possível saber quem e qual a qualificação das testemunhas que assinaram o documento.

Diante do exposto, considerando que o instrumento particular de confissão de dívida não pode ser considerado título executivo extrajudicial, em razão da ausência de identificação e qualificação da(s) testemunha(s), INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas iniciais recolhidas no início da demanda.

Sem custas finais e sem honorários, pois a inicial foi indeferida e o feito extinto.

Verifico estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da(s) guia(s) e/ou os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas e/ou a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e/ou as contribuições, servindo esta sentença para os fins do disposto no artigo 1.098, da NSCGJ.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se em definitivo os autos, anotando-se.

P.I.C.
26/08/2023 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 09:24

Indeferida a petição inicial
25/08/2023 09:14

Conclusos para despacho
24/08/2023 07:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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