11/04/2024 11:34

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 11:34

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:12

Recebidos os autos
24/10/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 13:46

Expedição de Certidão.
19/10/2023 19:15

Juntada de Petição de Contra-razões
19/10/2023 07:34

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2023 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Ortolani (OAB 185586/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Leandro Henrique Costantino (OAB 322813/SP), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406/MG) Processo 1006304-30.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Eduardo Souza Santos - Reqdo: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda, Sls Soluções Financeiras - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda e julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, com fundamento no artigo 487,I do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência do autor (artigos 82, parágrafo 2º, e 85, caput, do Código de Processo Civil), condeno o polo ativo ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa para cada réu.

A condenação do autor nos encargos sucumbenciais fica sob condição suspensiva, cabendo ao credor demonstrar, no prazo de até 5 anos a partir do trânsito em julgado, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade (artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil).

Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado.

O levantamento dos valores bloqueados deverá ser pleiteado na fase de cumprimento de sentença.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
29/08/2023 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:43

Julgado improcedente o pedido
17/08/2023 12:36

Conclusos para julgamento
17/08/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 13:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 08:45

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2023 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:17

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 16:05

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2023 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 16:42

Expedição de Carta.
19/06/2023 16:41

Expedição de Carta.
19/06/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 14:58

Conclusos para despacho
17/06/2023 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 13:07

Conclusos para despacho
07/06/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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