28/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/05/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 16:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/04/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 07:16

Bloqueio/penhora on line
06/03/2025 16:17

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
16/10/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/06/2024 09:58

Conclusos para despacho
28/04/2024 02:42

Suspensão do Prazo
15/03/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 15:28

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique Salim (OAB 243005/SP), Iago Ortiz (OAB 374113/SP) Processo 0004962-88.2023.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tmj Comércio de Alumínios Ltda - Exectdo: Tiago Fernando dos Santos - Santos Serralheria -

Vistos.

Intime-se o executado para pagar o débito e as custas no prazo de quinze dias (úteis, pois o prazo é de direito processual STJ, REsp 870.947/Rj, j. 25/06/2019), sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários de 10% (artigo 523 e §1º CPC).

Tal intimação se dará, conforme o artigo 513 §§ CPC : pelo DOE, na pessoa do advogado do executado.

Intime-se-o também de que, transcorrido o prazo de quinze dias para pagamento, passará a correr o prazo de quinze dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (artigo 525 caput CPC).

Decorrido o prazo previsto no artigo 523 CPC sem pagamento : a) o oficial de justiça deverá passar imediatamente à penhora e avaliação dos bens indicados pelo exequente (ou de quaisquer outros, caso não haja indicação), intimando-se o executado nos termos do artigo 841 CPC; b) caso haja requerimento, e desde que quitadas as taxas incidentes, sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia : b.1) a penhora dos ativos financeiros do(s) executado (s) para garantia da execução via Sisbajud até o valor do débito exequendo, de forma simples e/ou reiterada "teimosinha", conforme requerimento da parte exequente ; após dois dias, traga a serventia aos autos o resultado da ordem, providenciando o desbloqueio de eventual excedente ; b.2) pesquisa e bloqueio de transferências de automóveis que se encontrem sob a titularidade do executado via Renajud, certificando imediatamente o resultado da ordem ; b.3) pesquisa de bens do executado declarados à Receita Federal via Infojud (incluídas acerca de operações imobiliárias DOI, e de imposto sobre a propriedade territorial rural DITR), providenciando imediatamente para que as cópias das declarações sejam digitalizadas e juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas.

Caso a penhora sisbajud reste positiva, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente, se não o tiver artigo 854 § 2º CPC), para, se desejar, apresentar impugnação no prazo de quinze dias ; se o executado não alegar impenhorabilidade dos valores bloqueados, providencie a serventia sua transferência aos autos.

Após os resultados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento ; no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.

A pesquisa de bens imóveis do devedor pode ser alcançada pelo credor mediante consulta pelo Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP, com o pagamento das devidas custas, por se cuidar de prestação de serviços : a requisição direta do juízo apenas se dá quando o credor for beneficiário da gratuidade processual, ou quando houver interesse indisponível a exigir atuação de ofício do juízo ( Parecer 123/09-E da CGJ/TJSP).

Após pagas eventuais despesas necessárias, expeça-se certidão : a) mediante requerimento escrito, para os fins previstos no artigo 517 caput CPC (protesto de decisão transitada em julgado), ressalvando que, caso os autos corram em segredo de justiça, a expedição dependerá de despacho do juiz (artigo 104-A § 2º das NSCGJ/TJSP) ; b) mediante simples requerimento verbal em cartório, para os fins previstos no artigo 799 inciso IX (averbação em registros públicos) e no artigo 782 § 3º (inscrição em cadastro de inadimplentes).

Fica desde já indeferido o uso da ferramenta Serasa-Jud para inscrições de débitos, pois tal se destina apenas aos casos em que há interesse público, hipótese na qual aplicável o regime previsto nos Comunicados CG/TJSP 2632/17 e 1413/16 ; o pedido de inscrição por interesse da parte importa prestação de serviços, e sua recusa pelo Serasa, por quaisquer motivos, não é questão a ser analisada nestes autos.

A situação é a mesma àquela relativa à pesquisa de bens pelo sistema Arisp ( Parecer 123/09-E da CGJ/TJSP ; TJSP, AI nº 2007036-40.2015.8.26.0000 , j. 25/02/2015) Intime-se.
23/08/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:30

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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