08/05/2025 18:16

Petição Juntada
25/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:27

Remetido ao DJE
24/04/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:04

Conclusos para despacho
12/04/2025 16:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/03/2025 14:03

Trânsito em Julgado às partes
20/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:24

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/01/2025 10:22

Expedição de documento
20/01/2025 00:15

Remetido ao DJE
17/01/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:51

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:44

Petição Juntada
10/10/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:41

Remetido ao DJE
08/10/2024 20:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 18:14

Petição Juntada
25/09/2024 16:20

Petição Juntada
24/09/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 09:09

Remetido ao DJE
24/09/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:07

Remetido ao DJE
09/09/2024 11:44

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 11:11

Petição Juntada
26/08/2024 15:19

Apelação/Razões Juntada
15/08/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:08

Remetido ao DJE
15/08/2024 11:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/07/2024 16:02

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:02

Documento Juntado
13/06/2024 15:26

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:30

Petição Juntada
15/05/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 15:33

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:33

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2024 10:40

Remetido ao DJE
14/05/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 11:45

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:26

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:50

Petição Juntada
20/02/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:38

Remetido ao DJE
19/02/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:47

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:13

Petição Juntada
11/01/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 15:58

Remetido ao DJE
18/12/2023 15:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/12/2023 15:17

Conclusos para decisão
17/12/2023 18:15

Conclusos para despacho
29/11/2023 19:10

Especificação de Provas Juntada
29/11/2023 18:50

Embargos de Declaração Juntados
20/11/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 09:07

Remetido ao DJE
17/11/2023 06:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 13:02

Conclusos para decisão
13/11/2023 10:11

Réplica Juntada
30/10/2023 11:22

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:04

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/10/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:13

Remetido ao DJE
22/10/2023 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 16:27

Petição Juntada
11/10/2023 16:10

Contestação Juntada
09/10/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:14

Remetido ao DJE
05/10/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:42

Conclusos para despacho
22/09/2023 09:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/09/2023 09:58

Mandado Juntado
14/09/2023 10:21

Petição Juntada
24/08/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Akinori Ito (OAB 332847/SP) Processo 1003291-66.2023.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorge Luis de Britto - Prioridade Idoso Justiça Gratuita Juiz de Direito: Luiz Fernando Silva Oliveira

Vistos.

O autor/embargante interpôs embargos declaratórios contra a decisão de fls. 42/43, alegando contradição, entretanto, a contradição, enquanto pressuposto recursal dos embargos declaratórios ocorre quando a fundamentação da decisão contradiz o dispositivo, o que não é o caso dos autos.

E, quando a fundamentação da decisão está em consonância com o dispositivo da decisão, a irresignação da parte é de inconformismo com o resultado da demanda, e o recurso cabível é de outra natureza, e deve ser manejado para a instância superior, como é o caso dos autos.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios, por falta do pressuposto recursal alegado (contradição).

Intime-se.

Bebedouro, 22 de agosto de 2023..
23/08/2023 12:08

Remetido ao DJE
23/08/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito
17/08/2023 11:08

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:21

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:21

Certidão de Cartório Expedida
02/08/2023 12:51

Embargos de Declaração Juntados
25/07/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:15

Remetido ao DJE
21/07/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2023 15:09

Mandado Expedido
20/07/2023 14:48

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
20/07/2023 10:14

Conclusos para decisão
19/07/2023 16:49

Conclusos para decisão
19/07/2023 12:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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