TJSP - 1006482-20.2023.8.26.0590

1ª instância - 05 Civel de Sao Vicente

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Polo Ativo

Partes

GITO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA.

CNPJ: 08.357.358/0001-88

Advogados

RAFAEL LUVIZUTI DE MOURA CASTRO

OAB: 267526/SP

CPF *07.***.*17-78

Polo Passivo

Partes

RENATA MARCOLIN - EIRELI

CNPJ: 18.514.791/0001-33

Advogados

LEONARDO PINTO DE OLIVEIRA

OAB: 351921/SP

CPF *88.***.*34-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 09:24

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 05/04/2024 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 05/04/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 07:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/02/2024 14:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2024 09:03

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/02/2024 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 14:49

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 30/01/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 11:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/01/2024 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 17:51

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 08/01/2024 16:09

    Conclusos para julgamento

  • 08/01/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 11:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/12/2023 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/12/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP), Leonardo Pinto de Oliveira (OAB 351921/SP) Processo 1006482-20.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gito Administracao e Perticipacao Ltda - Reqdo: Renata Marcolin - Eireli -

    VISTOS.

    Recebo, posto tempestivos, os embargos de declaração, interpostos por Renata Marcolin - Eirelli (fls. 475/477), denegando-lhes, contudo, provimento.

    Os embargos de declaração visam, precípua e consabidamente, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou, ainda, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz, nos termos do artigo 1022, incisos I e II, do Novo Código de Processo Civil.

    In casu, não concorreram quaisquer desses pressupostos.

    Destaque-se que o decisum examinou adequadamente os elementos constantes dos autos no momento de sua prolação, notadamente diante do decurso do prazo para oferecimento de resposta certificado pela serventia, devendo o embargante deduzir suas teses no âmbito do recurso adequado, pois na expressão de Pontes de Miranda, nos embargos declaratórios não se pede quese redecida; pede-se que se reexprima (Comentários ao Código de Processo Civil.

    São Paulo: Forense, Vol.

    VII, pág. 400).

    Impende frisar, a propósito, que os defeitos passíveis de serem corrigidos por meio dos embargos declaratórios não se confundem com o julgamento contrário ao interesse da embargante, e inexistindo os aludidos defeitos no aresto embargado, inviável é a concessão de efeito infringente aos presentes embargos (STJ EDcl no MS nº 8.190/DF Relatora Ministra Denise Arruda j. 18.10.2004).

    Assevere-se que a decisão embargada (fls. 456) restringiu-se a reconhecer a perda superveniente da ação de despejo em face da entrega das chaves do imóvel efetivada em 20.07.2023 (fls. 432).

    Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, subsistindo a decisão tal como lançada.

    Decorrido o prazo recursal, tornem conclusos para ulteriores deliberações.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 11:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:10

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 22/08/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:08

    Evoluída a classe de 94 para 7

  • 21/08/2023 01:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/08/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 06:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 19:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 10:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 01:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 11:20

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 01:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 17:31

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 01:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 06:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 12:02

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/07/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 06:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/07/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 06:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 17:16

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/07/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 06:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 06:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 19:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 01:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 17:24

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 06:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 12:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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