01/11/2023 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 10:52

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:04

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Rafael Matos Gobira (OAB 124976/MG) Processo 1002369-69.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiana dos Santos Silva - Reqdo: Atlântico Fundo de Investimentos em direitos creditórios não padronizados -

Vistos.

Fls. 306 ss: ciência à autora.

Fls. 278 ss: recebo os embargos declaratórios (artigo 1.022 NCPC), mas nego-lhes provimento, pois não há erro material, ponto obscuro ou omisso a ser sanado, vez que à decisão válida basta que o juiz a fundamente em motivo suficiente à solução da controvérsia, sendo desnecessário o enfrentamento de todos os pontos levantados pelas partes (artigo 489, inciso IV, NCPC ; STJ AgRg no Ag 169.073-SP - j . 4.6.98), ou seja, o juiz não é obrigado a examinar, com a finalidade de refutar ou acolher, uma a uma as afirmações das partes que exprimem juízos e, portanto, representam razões, salvo as que colidem com a conclusão (art. 489, § 1º, IV), bastando analisar e resolver todas as questões que sejam hábeis para rejeitar ou acolher o pedido (Araken de Assis, Processo Civil Brasileiro, vol.

II: Parte Geral: Institutos Fundamentais: Tomo 1, São Paulo: RT, 2015, p. 1356, TJSP, ED 1002316-97.2014.8.26.0609/50000, j. 26/10/17) ; não há também contradição a ser corrigida (pois a contradição que permite o recurso é aquela existente entre os próprios termos da decisão, ou seja, a contradição interna, e não a existente entre a interpretação que o juiz dá à lei e aos fatos e a interpretação que a parte pretende mais correta, ou seja, a contradição externa - STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1.050.208/SP, j. 19/08/2008) : o recorrente pretende a modificação do julgado, o que exige via adequada.

Intime-se.
23/08/2023 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 12:07

Embargos de declaração não acolhidos
22/08/2023 15:05

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2023.
21/08/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 08:59

Julgado procedente em parte o pedido
11/07/2023 12:44

Conclusos para despacho
27/06/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:10

Juntada de Petição de Réplica
21/04/2023 04:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 11:46

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 17:24

Expedição de Carta.
15/03/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 09:28

Conclusos para despacho
08/03/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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